RESOLUÇÃO Nº 79

Dispõe sobre nomeação de Comissão.

ADALBERTO RAVAGNANI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

ARTIGO PRIMEIRO - Fica criada uma Comissão Especial, constituída de cinco (5) elementos, para proceder os estudos de criação da Semana "DR. ALTINO ARANTES", de 22 a 29 de setembro próximo futuro.

ARTIGO SEGUNDO - A Comissão Especial terá podres para programar a Semana "DR. ALTINO ARANTES", relacionando-se, para tanto, com poderes públicos, ou com particulares e praticar tudo mais para o bom e cabal desempenho da presente missão legislativa.

Parágrafo único. É vedado, na forma da lei, assumir responsabilidade que onerem os cofres públicos.

ARTIGO TERCEIRO - A Comissão de que trata o art. primeiro terá a duração de 45 dias, quando apresentará relatório de duas atividades.

ARTIGO QUARTO - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Batatais, em 08 de Maio de 1 9 7 3.

Adalberto Ravagnani
Presidente

Registrada e Publicada na data supra.

Alberto Candido Ferreira

Diretor da Secretaria

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