RESOLUÇÃO Nº 377, DE 19 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal de Batatais no "Seminário Nacional dos Legislativos Defensores da Causa Animal".

(Autor: Vereador Eduardo Henrique Ricci)

ANDRESA DA SILVA FURINI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,-
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, a seguinte Resolução:------------

Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Batatais, autorizada a participar do "Seminário Nacional dos Legislativos Defensores da Causa Animal", evento promovido pela UVB - União dos Vereadores do Brasil, a realizar-se na Cidade de Praia Grande - SP, de 25 a 28 de junho de 2024, na Câmara Municipal de Praia Grande - SP.

Art. 2º A participação mencionada no artigo anterior será por meio de até 03 (três) Vereadores desta Casa de Leis, indicados pelas Bancadas e nomeados pela Presidência da Câmara.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 19 DE JUNHO DE 2024.

ANDRESA DA SILVA FURINI
PRESIDENTE

Publicada no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

LILIAN CARLA DE OLIVEIRA
DIRETORA ADMINISTRATIVA

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