RESOLUÇÃO Nº 320, DE 19 DE JUNHO DE 2015.

Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 250, de 05 de junho de 2000 (Regimento Interno), quanto a Requerimentos de votos de louvor e congratulações.

(Autor: Vereador Ricardo Mele)

REGINALDO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,----

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, a seguinte Resolução:-------

Art. 1º O art. 151, da Resolução nº 250, de 05 de junho de 2000 (Regimento Interno), passa a vigorar acrescido do inciso VIII, com a seguinte redação:

"VIII - votos de louvor e congratulações."

Art. 2º Fica revogado o inciso I, do art. 153, da Resolução nº 250, de 05 de junho de 2000 (Regimento Interno).

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 19 DE JUNHO DE 2015.

REGINALDO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE

Publicada no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

ERCILIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO

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