RESOLUÇÃO Nº 312

(Autora: Vereadora Andresa Furini)

De 16 de abril de 2014.

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal de Batatais no Debate sobre Reforma Política e Fórum Nacional da Mulher Vereadora.

LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,--------------------------

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, a seguinte Resolução:-------------

Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Batatais, autorizada a participar do Debate sobre Reforma Política e Fórum Nacional da Mulher Vereadora, a realizar-se no período de 23 (vinte e três) a 25 (vinte e cinco) de abril do corrente ano, promovido pela União dos Vereadores do Brasil, em Brasília - DF.

Art. 2º A participação mencionada no artigo anterior será através de até 03 (três) Vereadores desta Casa de Leis, indicados pelas bancadas e nomeados pela Presidência da Câmara.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 16 DE ABRIL DE 2014.

LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR
PRESIDENTE

Publicada no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

ERCILIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO

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