RESOLUÇÃO Nº 237, DE 02 DE OUTUBRO DE 1.997.

Dispõe sobre autorização para transferência de veículo.

ARIOVALDO MARIANO GÉRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,----------------------------------

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, a seguinte Resolução:-----------

Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Batatais autorizada a transferir para a Prefeitura Municipal de Batatais, o veículo Opala, placas IU-8442, categoria oficial, cor azul, chassis 9N69DAB127139, ano 1.981.

Parágrafo único. A Presidência da Câmara encarregar-se-á dos atos necessários à efetivação da transferência mencionada neste artigo.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 02 DE OUTUBRO DE 1997.

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ARIOVALDO MARIANO GÉRA
PRESIDENTE

Publicada no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

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Ercílio Alves Garcia
Diretor Administrativo

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