RESOLUÇÃO Nº 205, DE 19 DE MAIO DE 1.994.

Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Batatais.

RICARDO MELE, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,-------

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, a seguinte Resolução:--------------------

Art. 1º O Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Batatais, fica acrescido, pela presente Resolução, de 01 (um) cargo de Encarregado de Serviço de Recepção, referência 08 (oito), de provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração, com atribuições fixadas em Ato da Presidência.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 19 DE MAIO DE 1994.

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RICARDO MELE
PRESIDENTE

Publicada no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

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ERCÍLIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO

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