RESOLUÇÃO Nº 171 DE 17 DE ABRIL DE 1.991.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS.

ADALBERTO RAVAGNANI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo:-------

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, a seguinte Resolução:-------------------

Art. 1º O Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Batatais, fica acrescido, pela presente Resolução, de 01 (um) cargo de Chefe de Divisão Administrativa, referência 40 (quarenta) de provimento efetivo, que deverá ser preenchido na forma da Legislação vigente, com atribuições fixadas em Ato da Presidência.

Art. 2º As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 17 DE ABRIL DE 1991.

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ADALBERTO RAVAGNANI
PRESIDENTE

Publicada no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

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ERCÍLIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO

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