RESOLUÇÃO Nº 105, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1.981

Dispõe sobre concessão de licença.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVA E EU, OSMANI CESAR CAMPEZ, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do Artigo 13, Item IV, da Lei Orgânica dos Municípios (Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31 de Dezembro de 1.969), a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Nos termos do pedido de licença do senhor JOSÉ MÁRIO DIAS DE MORAES, Vereador à ésta Câmara Municipal pela legenda da ex-Aliança Renovadora Nacional (Arena), fica-lhe concedido 30 (trinta) dias de licença, para tratar de assuntos particulares.

Art. 2º A licença ora concedida será com perda dos subsídios.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigôr na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de Fevereiro de 1.981.

Câmara Municipal de Batatais, 18 de Fevereiro de 1.981.

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Osmani César Campez
Presidente

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

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Alberto Candido Ferreira

Diretor da Secretaria

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