RESOLUÇÃO Nº 368, DE 03 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a realização, pela Câmara Municipal de Batatais, do "Fórum de conscientização e combate ao trabalho degradante e à condição análoga à de escravo".

(Autor: Vereador José Ronaldo de Oliveira Camargo)

ANDRESA DA SILVA FURINI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,-
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, a seguinte Resolução:-----------

Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Batatais autorizada a realizar o "Fórum de conscientização e combate ao trabalho degradante e à condição análoga à de escravo", no dia 19 de maio de 2023.

Art. 2º Na data estabelecida no artigo 1º, desta Resolução, serão realizados debates e palestras com profissionais da área, autoridades e conhecedores do assunto, voltados ao tema mencionado.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 03 DE MAIO DE 2023.

ANDRESA DA SILVA FURINI
PRESIDENTE

Publicada no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

LILIAN CARLA DE OLIVEIRA
DIRETORA ADMINISTRATIVA

Download do documento