RESOLUÇÃO Nº 283, DE 21 DE MAIO DE 2008.

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no Seminário Paulista de Agentes Públicos Municipais.

OLÉSIO TÚLIO ALVES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,------------------

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, a seguinte Resolução:-----------

Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Batatais, autorizada a participar do Seminário Paulista de Agentes Públicos Municipais, a realizar-se no dia 26 (vinte e seis) de maio do corrente ano, em São Paulo, promovido pelo Instituto Municipalista Brasileiro.

Art. 2º A participação mencionada no artigo anterior será através de até 04 (quatro) Vereadores desta Casa de Leis, indicados pelos líderes de bancada e nomeados pela Presidência da Câmara.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão a conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 21 DE MAIO DE 2008.

OLÉSIO TÚLIO ALVES
PRESIDENTE

Publicada no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

ERCILIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Download do documento