RESOLUÇÃO Nº 277, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006.

Dispõe sobre participação da Câmara Municipal de Batatais em Curso sobre Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração na Administração Pública.

MARIA DAS GRAÇAS ARANTES SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,---------------------------------------

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, a seguinte Resolução:-------------------------------

Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Batatais, autorizada a participar de Curso sobre Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração na Administração Pública, a realizar-se nos dias 26 e 27 de setembro do corrente ano, na cidade de São Paulo, Capital, promovido pelo IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração Pública.

Art. 2º A participação mencionada no artigo anterior será através de até 5 (cinco) Vereadores desta Casa de Leis, indicados pelas bancadas e nomeados pela Presidência da Câmara

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 20 DE SETEMBRO DE 2006.

MARIA DAS GRAÇAS ARANTES SILVA
PRESIDENTE

Publicada no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

ERCILIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO

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