RESOLUÇÃO Nº 231, DE 21 DE MAIO DE 1.997.

Dispõe sobre revogação de Resolução.

ARIOVALDO MARIANO GÉRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,----------------------------------

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, a seguinte Resolução:-----------

Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 203, de 03 de fevereiro de 1.994, referente à entrega de título honorífico.

Art. 2º Os títulos honoríficos concedidos pela Câmara Municipal de Batatais durante a vigência da Resolução mencionada no artigo anterior, passam a vigorar por prazo indeterminado, ficando restaurada a vigência daqueles que, porventura, tenham se tornado sem efeito.

Art. 3º A concessão do título honorífico caracterizar-se-á somente com o ato da entrega.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 21 DE MAIO DE 1997.

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ARIOVALDO MARIANO GÉRA
PRESIDENTE

Publicada no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

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Ercílio Alves Garcia
Diretor Administrativo

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