LEI Nº 974 De 06 de Novembro de 1974

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

O DOUTOR RUBENS DIAS DE MORAIS, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Batatais decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, no presente exercício, um crédito no valor de CR$666.871,40 (seiscentos e sessenta e seis mil, oitocentos e setenta e um cruzeiros e quarenta centavos), destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:

4.1 3127 61 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 10.000,00
6.1 3134 29 01 - DEFESA E SEGURANÇA...CR$ 3.000,00
6.2 3111 92 02 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 42.000,00
6.2 3138 92 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 2.000,00
6.3 3111 94 0200 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 91.271,40
6.3 3126 94 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 20.000,00
6.3 4113 94 03 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 200.000,00
6.4 3111 95 02 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 21.600,00
6.6 3111 99 02 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 17.000,00
7.1 3126 91 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 5.000,00
7.1 4113 91 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 75.000,00
7.1 4131 91 02 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 180.000,00

Art. 2º As despesas decorrentes de execução da presente lei correrão por conta da anulação das seguintes verbas do orçamento vigente:

2.1 3126 02 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 1.200,00
2.1 3128 02 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 1.800,00
2.1 3129 02 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 400,00
2.2 3128 02 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 60,00
2.2 3138 02 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 120,00
2.2 3141 02 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 20,00
2.3 3121 05 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 1.200,00
2.3 3131 05 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 500,00
2.3 3138 05 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 420,00
2.3 3141 05 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 499,00
2.3 4146 05 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 3.000,00
2.4 3142 05 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 2.400,00
2.4 3146 05 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 7.200,00
2.4 4146 05 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 3.000,00
3.1 3122 19 01 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA...CR$ 2.400,00
3.1 3123 19 01 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA...CR$ 6.000,00
3.1 3145 19 01 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA...CR$ 3.600,00
3.1 3146 19 01 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA...CR$ 2.000,00
3.1 3215 19 01 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA...CR$ 500,00
3.1 3260 19 01 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA...CR$ 26.465,32
3.1 3275 19 01 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA...CR$ 2.000,00
3.1 4146 19 01 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA...CR$ 5.000,00
4.1 3123 61 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 1.000,00
4.1 3124 61 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 400,00
4.1 3129 61 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 4,04
4.1 3132 61 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 2.200,00
4.1 3141 61 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 594,68
4.1 3142 61 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 800,00
4.1 3250 61 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 12.000,00
4.1 4146 61 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 3.600,00
4.2 3111 67 0200 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 338,24
4.2 3121 67 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 3.572,30
4.2 3126 67 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 1.618,00
4.2 3128 67 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 539,00
4.2 3132 67 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 2.400,00
4.2 3134 67 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 800,00
4.2 3141 67 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 480,00
4.2 3250 67 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 700,00
4.2 4111 67 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 30.000,00
4.2 4146 67 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 7.264,00
4.3 3147 69 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 12.000,00
4.3 3250 69 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 300,00
4.3 3250 69 02 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 1.200,00
5.1 3111 79 0200 - SAÚDE...CR$ 64.957,38
5.1 3121 79 01 - SAÚDE...CR$ 500,00
5.1 3122 79 01 - SAÚDE...CR$ 1.000,00
5.1 3125 79 01 - SAÚDE...CR$ 2.098,88
5.4 3128 79 01 - SAÚDE...CR$ 3.600,00
5.1 3134 79 01 - SAÚDE...CR$ 1.200,00
5.1 3141 79 01 - SAÚDE...CR$ 1.200,00
5.1 3233 79 01 - SAÚDE...CR$ 1.704,39
5.1 3250 79 01 - SAÚDE...CR$ 21.000,00
5.1 4145 79 01 - SAÚDE...CR$ 6.000,00
5.2 3231 89 01 - BEM ESTAR SOCIAL...CR$ 4.632,08
5.2 3232 89 01 - BEM ESTAR SOCIAL...CR$ 1.703,23
5.2 3250 89 02 - BEM ESTAR SOCIAL...CR$ 50.000,00
5.2 3250 89 03 - BEM ESTAR SOCIAL...CR$ 9.702,86
5.2 3275 89 0100 - BEM ESTAR SOCIAL...CR$ 1.000,00
5.2 3275 89 0200 - BEM ESTAR SOCIAL...CR$ 1.000,00
5.2 3275 89 0300 - BEM ESTAR SOCIAL...CR$ 2.000,00
5.3 3121 96 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 600,00
5.3 3125 96 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 360,00
5.3 3128 96 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 600,00
5.3 3141 96 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 240,00
5.3 3250 96 0100 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 400,00
5.3 4146 96 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 1.200,00
5.4 3121 96 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 500,00
5.4 3124 96 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 2.400,00
5.4 3131 96 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 240,00
5.4 3138 96 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 1.800,00
5.4 3141 96 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 200,00
5.4 3233 96 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 108,00
5.4 3250 96 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 700,00
5.5 3138 97 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 2.400,00
5.5 3141 97 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 600,00
5.5 3233 97 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 300,00
5.5 3250 97 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 3.000,00
6.1 4113 23 01 - DEFESA E SEGURANÇA...CR$ 8.000,00
6.2 3121 92 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 600,00
6.2 3250 92 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 6.000,00
6.2 3111 94 0100 - SERVIÇOS URBANOS...CR$.. 530,00
6.3 3122 94 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 600,00
6.3 3125 94 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 1.000,00
6.3 3137 94 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$..40.000,00
6.3 3146 94 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$.. 1.200,00
6.3 3250 94 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$..10.000,00
6.3 4113 94 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$.200.000,00
6.3 4113 94 02 - SERVIÇOS URBANOS...CR$. 20.000,00
6.4 3121 95 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$. 2.700,00
6.4 3123 95 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$. 3.600,00
6.4 3124 95 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$. 1.000,00
6.4 3250 95 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$. 3.000,00
6.5 3125 42 01 - VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES...CR$. 1.500,00
6.5 3128 42 01 - VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES...CR$. 1.800,00
6.5 3250 42 01 - VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES...CR$. 7.000,00
6.6 3123 99 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$. 1.200,00
6.6 3133 99 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$. 10.000,00
6.6 3250 99 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$. 3.000,00
7.1 3132 91 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$. 2.400,00
7.1 3127 91 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$. 1.200,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 06 de Novembro de 1974

Dr. Rubens Dias de Morais
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 06 de Novembro de 1974.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete