LEI Nº 970 De 07 de Outubro de 1974

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

O DOUTOR RUBENS DIAS DE MORAIS, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Batatais decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica O Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial até o valor de CR$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) destinado a ocorrer às despesas com a realização dos VI Jogos Universitários Paulistas, no mês de Outubro, nesta cidade.

Parágrafo único. O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação da seguinte verba do orçamento vigente:

6. 3 3137 94 01- SERVIÇOS URBANOS...CR$ 40.000,00

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 07 de Outubro de 1974.

Dr. Rubens Dias de Morais
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, na data supra.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete