LEI Nº 91 De 7 de Fevereiro de 1951

Eu, o Doutor Jorge Nazar, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º É concedida uma subvenção de CR$ 5.000,00 ao Grupo Escolar Rural "Antonio Augusto Lopes de Oliveira Junior", desta cidade.

Parágrafo único. Essa subvenção será paga imediatamente.

Art. 2º Os recursos para cumprimento da presente lei serão tirados do saldo orçamentário do corrente ano.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 7 de Fevereiro de 1951.

Jorge Nazar
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
Secretário