LEI Nº 852, De 29 de Dezembro de 1971

DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

O ENGENHEIRO JOSÉ MARCILIO BALDOCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faço SABER que a Câmara Municipal de Batatais decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de CR$87.394,35 (oitenta e sete mil trezentos e noventa e quatro cruzeiros e trinta e cinco centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigênte:

121 3132 02 - 01-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL CR$ 1.262,76
151 3131 19 - 01-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CR$ 2.996,44
171 3111 42 - 0200-VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES..CR$...10.460,00
181 3139 61 - 01-EDUCAÇÃO E CULTURA CR$ 1.320,00
181 4140 61 - 01-EDUCAÇÃO E CULTURA CR$ 4.000,00
201 3230 82 - 01-BEM ESTAR SOCIAL CR$ 9.000,00
201 3275 81 - 01-BEM ESTAR SOCIAL CR$ 9.300,00
201 3275 81 - 02-BEM ESTAR SOCIAL CR$ 4.000,00
211 3134 91 - 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 11.000,00
211 4312 91 - 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 5,15
221 3111 92 - 0101-SERVIÇOS URBANOS CR$ 6.050,00
231 3134 94 - 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 6.000,00
231 3237 94 - 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 30.000,00
291 3250 99 - 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 1.000,00

TOTAL CR$ 87.394,35

Parágrafo único. O valor de presente crédito será coberto com os seguintes recursos:

a) Excesso de arrecadação da rubrica 340 15910-Receitas Diversas, CR$4.000,00 (quatro mil cruzeiros).
b) Anulação das seguintes verbas do orçamento vigente no valor de CR$83.394,35 (oitenta e três mil, trezentos e noventa e quatro cruzeiros e trinta e cinco centavos).

121 3111 02 0200-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL CR$ 537,96
121 3121 02 01-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL CR$ 425,92
121 3123 02 01-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL CR$ 91,13
121 3124 02 01-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL CR$ 161,68
121 3126 02 01-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL CR$ 24,25
121 3132 02 01-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL CR$ 482,58
121 3134 02 01-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL CR$ 599,47
121 3137 02 01-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL CR$ 205,00
121 3141 02 01-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL CR$ 191,80
131 3121 02 01-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL CR$ 13,55
131 3131 02 01-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL CR$ 0,65
131 3250 02 01-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL CR$ 100,00
141 3111 05 0100-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 1.687,59
141 3111 02 0200-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 1.156,94
141 3121 05 01-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL CR$ 0,36
141 3122 05 01-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL CR$ 19,30
141 3123 05 01-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL CR$ 15,27
141 3124 05 01-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL CR$ 338,55
141 3131 05 01-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL CR$ 3,45
141 3138 05 01-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL CR$ 47,85
141 3141 05 01-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL CR$ 147,33
141 3233 05 01-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL CR$ 137,08
141 4140 05 01-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL CR$ 57,71
151 3111 19 0200-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CR$ 226,19
151 3121 19 01-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CR$ 949,42
151 3132 19 01-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CR$ 62,80
151 3138 19 01-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CR$ 36,00
151 3139 19 01-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CR$ 60,73
151 3141 19 01-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CR$ 10,67
151 3142 19 01-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CR$ 500,00
151 3146 19 01-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CR$ 462,48
191 3138 72 01-SAÚDE...CR$ 1.56,38
191 3141 72 01-SAÚDE CR$ 125,39
191 4140 72 01-SAÚDE CR$ 208,20
201 3231 82 01-BEM ESTAR SOCIAL...CR$1.134,00
211 3111 92 0105-SERVIÇOS URBANOS CR$ 120,00
211 3122 91 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 0,37
211 3122 91 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 37,90
211 3123 91 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 1,55
211 3124 91 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 256,84
211 3125 91 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 0,01
211 3138 91 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 34,09
211 3131 91 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 1,24
211 3132 91 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 190,00
211 3135 91 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 168,45
211 3139 91 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 27,93
211 3141 91 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 2,80
211 3233 91 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 21,60
211 4113 91 01-SERVIÇOS URBANOS...CR$.5000,00
211 4140 91 01-SERVIÇOS URBANOS...CR$.3.317,29
211 4140 91 02-SERVIÇOS URBANOS CR$ 884,22
211 4140 91 03-SERVIÇOS URBANOS...CR$.6.000,00
221 3111 91 0101-SERVIÇOS URBANOS CR$ 170,00
221 3121 92 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 114,80
221 3122 92 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 463,00
221 3123 92 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 13,64
221 3321 92 01-SERVIÇOS URBANOS...CR$.1.011,95
221 3125 92 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 359,94
221 3125 92 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 210,90
221 3138 92 01-SERVIÇOS URBANOS...CR$.3.457,44
221 3141 92 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 5,80
221 3233 92 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 421,20
231 3111 94 0200-SERVIÇOS URBANOS CR$ 109,61
231 3121 94 01-SERVIÇOS URBANOS...CR$.2.794,25
231 3122 94 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 686,60
231 3123 94 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 11,92
231 3124 94 01-SERVIÇOS URBANOS...CR$ 1.137,85
231 3126 94 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 384,70
231 3128 94 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 22,45
231 3129 94 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 787,00
231 3138 94 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 163,00
231 3141 94 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 121,30
231 3233 94 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 226,80
231 4113 94 04-SERVIÇOS URBANOS CR$ 691,01
231 4211 94 01-SERVIÇOS URBANOS...CR$.5.900,00
231 4340 94 01-SERVIÇOS URBANOS...CR$.1.558,04
241 3111 95 0105-SERVIÇOS URBANOS CR$ 40,00
241 3111 95 0200-SERVIÇOS URBANOS CR$ 211,70
241 3121 95 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 47,70
241 3123 95 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 638,00
241 3124 95 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 344,35
241 3126 95 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 954,70
241 3128 95 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 14,20
241 3129 95 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 8,00
241 3233 95 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 1,80
241 4131 95 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 214,70
241 3111 96 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 15,84
251 3121 96 01-SERVIÇOS URBANOS CR$ 513,30
251 3122 96 01-SERVIÇOS URBANOS...CR$.1.756,45

TOTAL...CR$83.394,35

Art. 2º Ésta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 29 de Dezembro de 1.971

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Engº José Marcilio Baldochi
- Prefeito Municipal -

PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, na data supra.

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Rinaldo Pesenti
Secretário