LEI Nº 590 De 19 de Julho de 1.963.

Dispõe sobre crédito especial.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:-

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 385.200,00 (Trezento e oitenta e cinco mil cruzeiros) digo, (Trezento e oitenta e cinco mil e duzento cruzeiros) para ocorrer despesas com as homenagens (busto, estátua e pedestais), do senhor Major Antônio Alves Pereira e homenagem ao Monsenhor Joaquim Alves Ferreira.

Parágrafo único. O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no corrente exercício.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 19 de Julho de 1.963.

Doutor Alberto Gaspar Gomes
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Octavio Castro Montana
Secretário