LEI Nº 581 De 16 de abril de 1.963.

Dispõe sobre autorização para erigir movimentos em praças públicas.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:-

Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a erigir em praça pública, movimento à memória dos saudosos Monsenhor Joaquim Alves Ferreira e Major Antônio Cândido Alves Pereira.

Art. 2º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 700.000,00 (setecento mil cruzeiro) para atender às despesas da presente lei.

Art. 3º As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta do saldo financeiro transferido para o corrente exercício.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 16 de abril de 1.963.

Dr. Alberto Gaspar Gomes
Pref. Municipal

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

Octavio Castro Montana
Secretário