LEI Nº 568 De 16 de novembro de 1.962.


Dispõe sobre alterações orçamentárias.


Eu Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei; Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:-

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:

621/8-29-4 Despesas Diversas CR$ 150.000,00
911/8-92-4 Despesas Diversas CR$ 50.000,00

Parágrafo único. Fica anulado parcialmente, as seguintes verbas do referido orçamento:

131/8-09-0 Pessoal Fixo CR$ 70.000,00
811/8-13-4 Despesas Diversas CR$ 120.000,00
931/8-94-4 Despesas Diversas CR$ 10.000,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 16 de Novembro de 1.962.

Dr. Alberto Gaspar Gomes
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Octávio Castro Montana
Secretário

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.