LEI Nº 482 De 25 de Novembro de 1.960

Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários municipais.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço Saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Os vencimentos mensais dos cargos constantes do quadro de funcionários Municipais, ficam fixados, a partir de 1º de Janeiro de 1.961, de acordo com a tabela abaixo:

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|   Número de   |          Cargo          |
|     Cargos    |                         |
|===============|=========================|
|              1|Contador CR$ 11.400,00   |
|---------------|-------------------------|
|              1|Secretário ´´ 10.000,00  |
|---------------|-------------------------|
|              1|Lançador ´´ 10.000,00    |
|---------------|-------------------------|
|              1|Tesoureiro ´´ 10.000,00  |
|---------------|-------------------------|
|              1|Fiel   de  Tesoureiro  ´´|
|               |9.000,00                 |
|---------------|-------------------------|
|              1|1º     Escriturário    ´´|
|               |9.000,00                 |
|---------------|-------------------------|
|              1|2º     Escriturário    ´´|
|               |8.800,00                 |
|---------------|-------------------------|
|              1|Fiscal Geral ´´ 8.200,00 |
|---------------|-------------------------|
|              1|1º Fiscal ´´ 8.000,00    |
|---------------|-------------------------|
|              1|2º Fiscal ´´ 8.000,00    |
|---------------|-------------------------|
|              1|3º Fiscal ´´ 8.000,00    |
|---------------|-------------------------|
|              1|Ad. Matadouro ´´ 8.000,00|
|---------------|-------------------------|
|              1|Fiscal    Cemitério    ´´|
|               |8.000,00                 |
|---------------|-------------------------|
|              1|Bibliotecário ´´ 7.600,00|
|---------------|-------------------------|
|              1|Porteiro    Zelador    ´´|
|               |7.400,00                 |
|---------------|-------------------------|
|              1|Coveiro ´´ 7.400,00      |
|_______________|_________________________|expandir tabela

Art. 2º Ficam reajustados nas mesmas bases de elevação de vencimentos previstos na presente lei, os proventos dos inativos de igual categoria.

Art. 3º As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no Orçamento de 1.961.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 25 de Novembro de 1.960.

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nota) Por engano de registro, a lei número, 483 foi registrada à pagina nº 136.

Octávio Castro Montana
Secretário