LEI Nº 44 De 7 de Abril de 1949.

Eu, Doutor Jorge Nazar, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei;

Faço saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, no presente exercício, os seguintes auxílios:

I - Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) ao Centro de Saúde Estadual;

II - Cr$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos cruzeiros) ao Serviço de Caixa Escolar;

III - Cr$ 3.600,00 (três mil e seiscentos cruzeiros) à Guarda Noturna local;

IV - Cr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros) ao Tiro de Guerra local;

V - Cr$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos cruzeiros) à Santa Casa de Batatais;

VI - Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) ao Instituto Bioterápico de Franca;

VII - Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) ao amparo da Maternidade e da Infância;

VIII - Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) ao Asilo Colônia de Cocais.

IX - Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) à Conferência de São Vicente de Paulo.

X - Cr$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos cruzeiros), ao Orfanato Santo Antônio;

XI - Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) ao Posto de Puericultura de Batatais;

XII - Cr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros) ao Curso de Alfabetização de Adultos;

XIII - Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à Comissão Municipal de Esportes;

XIV - Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) para realização de retretas públicas.

Art. 2º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 27 de Abril de 1949.

Prefeito Municipal

Publicada na Secretária da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
Secretário