LEI Nº 4.014 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a instituição do "Dia do Policial Militar, Bombeiro Militar e Veterano da Polícia Militar" do Município de Batatais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 4196/2024, de 07.02.2024

Autora: Vereadora Claudia Regina Nunes Lança

LUÍS FERNANDO BENEDINI GASPAR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o "Dia do Policial Militar, Bombeiro Militar e Veterano da Polícia Militar" no Município de Batatais, a ser comemorado no dia 11 de novembro.

Art. 2º A comemoração instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Batatais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

LUÍS FERNANDO BENEDINI GASPAR JÚNIOR

(JUNINHO GASPAR)
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS.

ORION FRANCISCO MARQUES RIUL JÚNIOR
CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO

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