LEI Nº 3.926 DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública à Associação Batataense de Antigomobilismo - ABA.

PROJETO DE LEI Nº 4108/2023, de 02.08.2023
(Autor: Vereador Paulo Sérgio Borges de Carvalho).

LUÍS FERNANDO BENEDINI GASPAR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a "Associação Batataense de Antigomobilismo - ABA", entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Dr. Brasilio Rodrigues dos Santos nº 271, Bairro Luís Candido Alves, nesta cidade de Batatais, Estado de São Paulo, devidamente inscrita no CNPJ nº 24.645.065/0001-52.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 08 DE AGOSTO DE 2023.

LUÍS FERNANDO BENEDINI GASPAR JÚNIOR

(JUNINHO GASPAR)
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS.

ORION FRANCISCO MARQUES RIUL JÚNIOR
CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO

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