LEI Nº 3.649 DE 10 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3436, de 09 de março de 2016, que dispõe sobre denominação de Rua.

PROJETO DE LEI Nº 3830/2020, de 22.07.2020.
(Autor: Vereador João Bosco Marques).

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O artigo 1º, da Lei Municipal nº 3436, de 09 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º-A Rua `B`, localizada no Loteamento Jardim Veneza, neste Município, passa a denominar-se `RUA ONOFRE EDUARDO NICÉSIO`."

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 10 DE AGOSTO DE 2020.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE

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