LEI Nº 3.630 DE 28 DE MAIO DE 2020.

Dispõe sobre a denominação de Rua no Loteamento "Jardim Esperança".

PROJETO DE LEI Nº 3811/2020, de 13.05.2020.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A Rua JE-31, localizada no loteamento "Jardim Esperança", neste Município, passa a denominar-se "RUA PEDRO LUIZ CAINELLI".

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 3619, de 11 de outubro de 2019.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 28 DE MAIO DE 2020.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE

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