LEI Nº 363 De 30 de Janeiro de 1958.

Dispõe sobre a criação de um Conservatório Musical e dá outras providências.

Eu, Mario Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado o Conservatório Musical de Batatais.

Art. 2º O Conservatório Musical de Batatais, a que se refere a presente lei, terá como finalidade o incremento das belas artes.

Art. 3º O Conservatório Musical de Batatais será custeado pelas verbas próprias do orçamento e pela renda de suas taxas.

Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar de imediato, a instalação e funcionamento do conservatório ora criado.

Art. 5º Dentro de 90 (noventa) dias o Executivo Municipal baixará ato, regulamentado o funcionamento do citado Conservatório.

Art. 6º Para atender as despesas desse Conservatório no exercício de 1958, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de CR$ 200.00.00 (duzentos mil cruzeiros) que será coberto pelo excesso de arrecadação a se verificar neste exercício.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 30 de Janeiro de 1958

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
Secretário