LEI Nº 3268 DE 18 DE MARÇO DE 2014.

Objetiva declarar de Utilidade Pública o Núcleo de Aprendizagem Princesa Isabel - NUAPI.

PROJETO DE LEI Nº 3449/2014, de 06.03.2014.
(Autor: Vereador Sabará)

EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o "Núcleo de Aprendizagem Princesa Isabel - NUAPI", entidade sem fins lucrativos, com sede à Avenida Dr. Chiquinho Arantes, 922, Centro, nesta cidade de Batatais e inscrita no CNPJ sob o nº 11.345.504/0001-60.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 18 DE MARÇO DE 2014.

EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE