LEI Nº 3258 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.


Dá nova redação aos artigos 39 e 49, do Código Tributário do Município de Batatais (Lei nº 2.367/98) e altera o artigo 6º, da Lei nº 2.586/01 e dá outras providências.


PROJETO DE LEI Nº 3439/2013, de 09.12.2013.

EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O Anexo I a que se refere a Lei nº 2.586, de 28 de dezembro de 2001, fica substituído pelo Anexo I que acompanha esta Lei, e que dela fica fazendo parte integrante.

Parágrafo único. Os valores expressos no Anexo I desta Lei, a partir do ano de 2015, serão atualizados no primeiro dia útil de cada exercício financeiro pelo Índice Geral de Preços Médios - IGPM/FGV.

Parágrafo único. Os valores expressos no Anexo I, desta Lei, a partir do ano de 2016, serão atualizados no primeiro dia útil de cada exercício financeiro pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. (Redação dada pela Lei nº 3406/2015)

Art. 2º O artigo 49, da Lei nº 2.367/98 (Código Tributário do Município de Batatais), alterado pelo artigo 6º, da Lei nº 2.586/01, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 49 A base de cálculo do imposto é o valor do imóvel ou direitos a ele relativos transmitido, que constar do instrumento de transmissão, ou o valor venal, quando se tratar de imóvel urbano e, quando se tratar de imóvel rural, o valor médio da terra-nua e das benfeitorias divulgado pelo Instituto de Economia Agrícola da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para a região de Franca, ou por outro órgão de reconhecida idoneidade, vigente à data da ocorrência do fato gerador, desde que não inferior ao valor total do imóvel declarado pelo contribuinte para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR."

Art. 3º Continuam em vigor as demais disposições do Código Tributário do Município de Batatais (Lei nº 2367/98), que não sofreram alterações.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2013.

EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE

ANEXO I

SETOR 01 - CENTRO

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

RUA CARLOS GOMES, trecho entre a Rua Sete de Setembro e a Rua Celso Garcia, em ambos os lados;
PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO;
RUA CARLOS GOMES, trecho entre a Rua Coronel Pereira e a Avenida Doutor Chiquinho Arantes, em ambos os lados;
AVENIDA DOUTOR CHIQUINHO ARANTES, trecho entre a Rua Carlos Gomes e a Rua Santos Dumont, em ambos os lados;
RUA SANTOS DUMONT, trecho entre a Avenida Doutor Chiquinho Arantes e a Rua Sete de Setembro, em ambos os lados;
RUA SETE DE SETEMBRO, trecho entre a Rua Santos Dumont e a Rua Carlos Gomes, em ambos os lados.

VALOR DO TERRENO - R$ 161,84/m²

SETOR 02 - CENTRO

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, em toda a sua extensão;
TRAVESSA MAJOR ANTÃO, trecho entre a Avenida 15 de Novembro e a Rua Doutor Alberto Gaspar Gomes;
RUA DOUTOR ALBERTO GASPAR GOMES, trecho entre a Travessa Major Antão e a Rua Gustavo Simioni;
RUA GUSTAVO SIMIONI, trecho entre a Rua Doutor Alberto Gaspar Gomes e a Praça Nossa Senhora Aparecida;
PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA;
RUA GUSTAVO SIMIONI, trecho entre a Praça Nossa Senhora Aparecida e a Rua Santos Dumont;
RUA JOSÉ LOMBARDI, trecho entre a Rua Santos Dumont e a Avenida General Osório;
AVENIDA GENERAL OSÓRIO, trecho entre a Rua José Lombardi e a Rua José Jorge;
RUA JOSÉ JORGE, trecho entre a Avenida General Osório e a Avenida 14 de Março;
AVENIDA 14 DE MARÇO, trecho entre a Rua José Jorge e a Rua dos Expedicionários, e, em ambos os lados, entre a Rua Senador Feijó e a Rua José Jorge;
AVENIDA DOUTOR OSWALDO SCATENA, trecho entre a Rua dos Expedicionários e o Lago Artificial;
LAGO ARTIFICIAL, trecho entre a Avenida Doutor Oswaldo Scatena e a Rua Capitão Andrade;
AVENIDA JOÃO LUIS DE OLIVEIRA, trecho entre a Rua Capitão Andrade e a Avenida Prefeito Geraldo Marinheiro;
AVENIDA PREFEITO GERALDO MARINHEIRO, trecho entre a Avenida João Luis de Oliveira e a Rua Major José de Andrade, e finalmente pela RUA MAJOR JOSÉ DE ANDRADE, trecho entre a Avenida Prefeito Geraldo Marinheiro e a Avenida 15 de Novembro; envolvendo este setor o setor de nº 01.

VALOR DO TERRENO - R$ 80,86/m²

SETOR 02 - CASTELO

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

AVENIDA 14 DE MARÇO, trecho entre a Rua Senador Feijó e a Rua dos Expedicionários;
AVENIDA DOUTOR OSWALDO SCATENA, trecho entre a Rua dos Expedicionários e o Lago Artificial;
LAGO ARTIFICIAL, trecho entre a Avenida Doutor Oswaldo Scatena e a Avenida Prefeito Washington Luis;
AVENIDA PREFEITO WASHINGTON LUIS, trecho entre o Lago Artificial e a Rua Quintino Bocaiúva;
RUA QUINTINO BOCAIÚVA, trecho entre a Avenida Prefeito Washington Luis e a Avenida Comandante Salgado;
AVENIDA COMANDANTE SALGADO, trecho entre a Rua Quintino Bocaiúva e a Rua Padre Claret;
RUA PADRE CLARET, trecho entre a Avenida Comandante Salgado e a Rua Senador Feijó, e finalmente pela RUA SENADOR FEIJÓ, trecho entre a Rua Padre Claret e a Avenida 14 de Março.

VALOR DO TERRENO - R$ 80,86/m²

SETOR 03 - CASTELO

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
AVENIDA PREFEITO WASHINGTON LUIS, trecho entre a Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334 e a Rua Quintino Bocaiúva;
QUINTINO BOCAIÚVA, trecho entre a Avenida Prefeito Washington Luis e a Avenida Comandante Salgado;
AVENIDA COMANDANTE SALGADO, trecho entre a Rua Quintino Bocaiúva e a Rua Padre Claret;
RUA PADRE CLARET, trecho entre a Avenida Comandante Salgado e a Rua Senador Feijó;
SENADOR FEIJÓ, trecho entre a Rua Padre Claret e a Rua Ana Luiza;
RUA ANA LUIZA, trecho entre a Rua Senador Feijó e a Avenida Duque de Caxias;
RODOVIA ESTADUAL "CÃNDIDO PORTINARI" - SP 334, trecho entre a Avenida Duque de Caxias e a Avenida Prefeito Washington Luis;

VALOR DO TERRENO - R$ 65,68/m²

SETOR 03 - JARDIM PRIMAVERA

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

AVENIDA PREFEITO WASHINGTON LUIS, trecho entre a cerca divisória do Jardim Primavera e o Lago Artificial;
LAGO ARTIFICIAL, trecho entre a Avenida Prefeito Washington Luis e a Rua Doutor Brasílio Rodrigues dos Santos;
RUA DOUTOR BRASÍLIO RODRIGUES DOS SANTOS, trecho entre o Lago Artificial e a Rua Zeferino Girardi;
RUA ZEFERINO GIRARDI, trecho entre a Rua Doutor Brasílio Rodrigues dos Santos e a Rua Luis de Camões;
CERCA DIVISÓRIA DO JARDIM BANDEIRANTES, trecho entre a Rua Luis de Camões e a cerca divisória do Aeroporto Municipal;
CERCA DIVISÓRIA DO AEROPORTO MUNICIPAL, trecho entre o Jardim Bandeirantes e Maria Marta de Figueiredo Montana e Outros, e finalmente pela CERCA DIVISÓRIA DO JARDIM PRIMAVERA, trecho entre a cerca divisória do Aeroporto Municipal e a Avenida Prefeito Washington Luis.

VALOR DO TERRENO - R$ 65,68/m²

SETOR 04 - CASTELO

RUA DOUTOR REBOUÇAS, trecho entre a Rua Ana Luiza e o Leito Desativado da antiga Ferrovia da Fepasa;
LEITO DESATIVADO DA ANTIGA FERROVIA DA FEPASA, trecho entre a Rua Doutor Rebouças e a Avenida Duque de Caxias (prolongamento);
AVENIDA DUQUE DE CAXIAS (prolong.), trecho entre o leito desativado da antiga ferrovia da FEPASA e a Rua Ana Luiza;
RUA ANA LUÍZA, trecho entre a Avenida Duque de Caxias e a Rua Dr. Rebouças.

VALOR DO TERRENO - R$ 55,83/m²

SETOR 04 - SANTO ANTÔNIO

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

RUA SANTOS DUMONT, trecho entre a Rua José Lombardi e a Travessa Capitão José Paulino;
RUA CORONEL OVÍDIO, trecho entre a Travessa Capitão Paulino e a Rua Pedro Boareto;
RUA PEDRO BOARETO, trecho entre a Rua Coronel Ovídio e a Avenida Francisco Faggioni;
RUA JORNALISTA JOSÉ TEIXEIRA DE ANDRADE, trecho entre a Avenida Francisco Faggioni e a Rua das Acácias;
RUA DAS ACÁCIAS, trecho entre a Rua Jornalista José Teixeira de Andrade e a Avenida Prefeito José Pimenta Neves;
AVENIDA PREFEITO JOSÉ PIMENTA NEVES, trecho entre a Rua das Acácias e a Rua das Rosas;
RUA DAS ROSAS, trecho entre a Avenida Prefeito José Pimenta Neves e a Avenida Artur Lopes de Oliveira;
RUA ARTUR LOPES DE OLIVEIRA, trecho entre a Rua dos Rosas e a Rua Carlos Gomes;
RUA CARLOS GOMES, trecho entre a Rua ARTUR Lopes de Oliveira e a Travessa Major Antão;
TRAVESSA MAJOR ANTÃO, trecho entre a Rua Carlos Gomes e a Rua Doutor Alberto Gaspar Gomes;
RUA DOUTOR ALBERTO GASPAR GOMES, trecho entre a Travessa Major Antão e a Rua Gustavo Simioni, e finalmente pela
RUA GUSTAVO SIMIONI, trecho entre a Rua Doutor Alberto Gaspar Gomes e a Rua Santos Dumont.

VALOR DO TERRENO - R$ 52,79/m²

SETOR 05 - CENTRAL PARK

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

AVENIDA PREFEITO MÁRIO MARTINS DE BARROS, trecho entre a Avenida Prefeito José Pimenta Neves e a Avenida dos Andradas;

VALO DA CADEIA, trecho entre a Avenida Prefeito Mário Martins de Barros e eixo do Córrego das Araras;
EIXO DO CÓRREGO DAS ARARAS, trecho entre o Valo da Cadeia e a cerca de divisa da Fazenda das Araras, e finalmente a
CERCA DE DIVISA DA FAZENDA DAS ARARAS, trecho entre o eixo do Córrego das Araras e a Avenida Prefeito Mário Martins de Barros.

VALOR DO TERRENO - R$ 52,79/m²

SETOR 05 - JARDIM BANDEIRANTES

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

RUA ZEFERINO GIRARDI, trecho entre a Rua Ítalo Zanella e a Rua Luis de Camões;
CERCA DIVISÓRIA DO JARDIM PRIMAVERA, trecho entre a Rua Luiz de Camões e a cerca divisória do Aeroporto Municipal;
CERCA DIVISÓRIA DO AEROPORTO MUNICIPAL, trecho entre o Jardim Primavera e a Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais;
CERCA DIVISÓRIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E ASILO DOS POBRES DE BATATAIS, trecho entre a projeção da cerca divisória do Aeroporto Municipal e a Rua Zeferino Girardi.

VALOR DO TERRENO - R$ 52,79/m²

SETOR 05 - RIACHUELO

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

RUA SANTOS DUMONT, trecho entre a Rua José Lombardi a e Travessa Capitão José Paulino;
RUA CORONEL OVÍDIO, trecho entre a Travessa Capitão José Paulino e a Rua ARTUR Lopes de Oliveira;
RUA ARTUR LOPES DE OLIVEIRA, trecho entre a Rua Coronel Ovídio e a Av. Moacir Dias de Morais;
AVENIDA MOACIR DIAS DE MORAIS, trecho entre a Rua ARTUR Lopes de Oliveira e a Avenida 14 de Março;
AVENIDA 14 DE MARÇO, trecho entre a Avenida Moacir Dias de Morais e a Rua José Jorge;
RUA JOSÉ JORGE, trecho entre a Avenida General Osório e a Avenida 14 de Março;
AVENIDA GENERAL OSÓRIO, trecho entre a Rua José Lombardi e a Rua José Jorge, e finalmente a
RUA JOSÉ LOMBARDI, trecho entre a Avenida General Osório e a Rua Santos Dumont.

VALOR DO TERRENO - R$ 52,79/m²

SETOR 05 - PARQUE RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

AVENIDA JOÃO LUIS DE OLIVEIRA, trecho entre a Rua Ézio Lavagnolli e a divisa do Jardim Virgínia;
DIVISA DO JARDIM VIRGINIA, trecho entre a Avenida João Luis de Oliveira e a Divisa do Conj. Habit. Dom Romeu Alberti;
DIVISA DO CONJ. HABIT. DOM ROMEU ALBERTI, trecho entre a Avenida dos Bem-Te-Vis e a Rua Vicente Bertasso;
CERCA DIVISÓRIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E ASILO DOS POBRES DE BATATAIS, trecho entre a Rua Vicente Bertasso e a cerca divisória do Jardim Bandeirantes;
CERCA DIVISÓRIA DO JARDIM BANDEIRANTES, trecho entre a cerca divisória da Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais e a Rua Zeferino Girardi;
DIVISA ENTRE O PARQUE RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA E O CONJ. HABIT. DR. LUIS CÂNDIDO ALVES, trecho entre a Rua Zeferino Girardi e a Rua Vigário Manoel Pompeu de Arruda;
RUA VIGÁRIO MANOEL POMPEU DE ARRUDA, trecho entre a divisa do Parque Residencial Santa Terezinha com o Conj. Habit. Dr. Luis Cândido Alves e a Rua Ézio Lavagnolli, e finalmente a
RUA ÉZIO LAVAGNOLLI, trecho entre a Rua Vigário Manoel Pompeu de Arruda e a Avenida João Luis de Oliveira.

VALOR DO TERRENO - R$ 52,79/m²

SETOR 05 - VILA LÍDIA

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

AVENIDA PREFEITO GERALDO MARINHEIRO, trecho entre a Avenida João Luis de Oliveira e a Rua Major José de Andrade;
RUA MAJOR JOSÉ DE ANDRADE, trecho entre a Avenida Prefeito Geraldo Marinheiro e a Avenida 15 de Novembro;
AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, em toda a sua extensão;
RUA CARLOS GOMES, trecho entre a Travessa Major Antão e a Rua Artur Lopes de Oliveira;
RUA ARTUR LOPES DE OLIVEIRA, trecho entre a Rua Carlos Gomes e a Rua das Rosas;
RUA DAS ROSAS, trecho entre a Rua Artur Lopes de Oliveira e a divisa do Conj. Habit. Jerônimo Martins de Carmo;
DIVISA DO CONJ. HABIT. JERÔNIMO MARTINS DE CARMO, trecho entre a Rua das Rosas e a Rua das Camélias;
RUA DAS CAMÉLIAS, trecho entre a divisa do Conj. Habit. Jerônimo Martins de Carmo e a Rua Artur Lopes de Oliveira;
RUA ARTUR LOPES DE OLIVEIRA, trecho entre a Rua das Camélias e a Avenida Prefeito José Pimenta Neves;
AVENIDA PREFEITO JOSÉ PIMENTA NEVES, trecho entre a Rua Artur Lopes de Oliveira e a Avenida Prefeito Mário Martins de Barros;
AVENIDA PREFEITO MÁRIO MARTINS DE BARROS, trecho entre a Avenida Prefeito José Pimenta Neves e a divisa do Loteamento Central Park;
DIVISA DO LOTEAMENTO CENTRAL PARK, trecho entre a Avenida Prefeito Mário Martins de Barros e o eixo do Córrego das Araras, e finalmente pelo
EIXO DO CÓRREGO DAS ARARAS, trecho entre a divisa do Loteamento Central Park e a Avenida Prefeito Geraldo Marinheiro.

VALOR DO TERRENO - R$ 52,79/m²

SETOR 05 - JARDIM GABRIELA e AEROPORTO

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

ESTRADA MUNICIPAL AYRTON SENNA - BTT 180, trecho entre a Rua Eduardo Gimenez Ricci e a divisa do Conj. Habit. Dom Romeu Alberti;
DIVISA DO CONJ. HABIT. DOM ROMEU ALBERTI, em toda a sua extensão;
DIVISA DO PARQUE RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA, trecho entre a divisa do Conj. Habit. Dom Romeu Alberti e a a divisa do Jardim Bandeirantes;
DIVISA DO JARDIM BANDEIRANTES, trecho entre a divisa do Parque Residencial Santa Terezinha e a divisa do Jardim Primavera;
DIVISA DO JARDIM PRIMAVERA, trecho entre a divisa do Jardim Bandeirantes e a Avenida Prefeito Washington Luiz;
AVENIDA PREFEITO WASHINGTON LUIZ, trecho entre a cerca divisória do Jardim Primavera e a Rua Eduardo Gimenez Ricci;
RUA EDUARDO GIMENEZ RICCI, trecho entre a Avenida Prefeito Washington Luiz e a Estrada Municipal Ayrton Senna - BTT-180.

VALOR DO TERRENO - R$ 52,79/m²

SETOR 06 - CONJUNTO HABITACIONAL DR. LUIS CÂNDIDO ALVES

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

RUA DOUTOR BRASÍLIO RODRIGUES DOS SANTOS, trecho entre o Lago Artificial e a Rua Zeferino Girardi;
RUA ZEFERINO GIRARDI, trecho entre a Rua Doutor Brasílio Rodrigues dos Santos e a divisa do Parque Residencial Santa Terezinha;
DIVISA DO PARQUE RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA, trecho entre a Rua Zeferino Girardi e a Rua Vigário Manoel Pompeo de Arruda;
RUA VIGÁRIO MANOEL POMPEO DE ARRUDA, trecho entre a divisa do Parque Residencial Santa Terezinha e a Rua Ézio Lavagnolli;
RUA ÉZIO LAVAGNOLLI, trecho entre a Rua Vigário Manoel Pompeo de Arruda e a Avenida João Luis de Oliveira, e finalmente a
AVENIDA JOÃO LUIS DE OLIVEIRA, trecho entre a Rua Ézio Lavagnolli e a Rua Doutor Brasílio Rodrigues dos Santos.

VALOR DO TERRENO - R$ 49,50/m²

SETOR 06 - RIACHUELO 2, CONJUNTO HABITACIONAL OURO VERDE E CASA ABRIGO "MOISÉS DE OLIVEIRA"

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

RUA CORONEL OVÍDIO, trecho entre o Conj. Habit. Prefeito Salim Jorge Mansur e a Rua Artur Lopes de Oliveira;
CONJ. HABIT. PREFEITO SALIM JORGE MANSUR, trecho entre a Rua Coronel Ovídio e a Av. Moacir Dias de Morais;
AVENIDA MOACIR DIAS DE MORAIS, trecho entre entre o Conj. Habit. Prefeito Salim Jorge Mansur e a Rua Artur Lopes de Oliveira;
RUA ARTUR LOPES DE OLIVEIRA, trecho entre a Av. Moacir Dias de Morais e a Rua Coronel Ovídio.

VALOR DO TERRENO - R$ 49,50/m²

SETOR 06 - CONJUNTO HABITACIONAL JERÔNIMO MARTINS DO CARMO

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

RUA DAS CAMÉLIAS, trecho entre a divisa do bairro Vila Lídia e a Avenida Prefeito José Pimenta Neves;
AVENIDA PREFEITO JOSÉ PIMENTA NEVES, trecho entre a Rua das Camélias e a Rua das Rosas;
RUA DAS ROSAS, trecho entre a Avenida Prefeito José Pimenta Neves e a divisa do bairro Vila Lídia;
DIVISA DO BAIRRO VILA LÍDIA, trecho entre a Rua das Rosas e a Rua das Camélias.

VALOR DO TERRENO - R$ 49,50/m²

SETOR 07 - LOTEAMENTO RESIDENCIAL-COMERCIAL JARDIM VIRGÍNIA E CONDOMÍNIO VILAS ESPANHOLAS

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

AVENIDA DAS ANDORINHAS, trecho entre a Avenida Prefeito Geraldo Marinheiro e a Avenida dos Bem-Te-Vis;
AVENIDA DOS BEM-TE-VIS, trecho entre a Avenida das Andorinhas e Córrego das Araras;
CÓRREGO DAS ARARAS, trecho entre a divisa com o Parque Residencial Santa Terezinha e a Avenida Prefeito Geraldo Marinheiro;
AVENIDA PREFEITO GERALDO MARINHEIRO, trecho entre a Avenida João Luis de Oliveira e a Avenida das Andorinhas.

VALOR DO TERRENO - R$ 46,73/m²

SETOR 07 - VILA MARIA

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

RUA SENADOR FEIJÓ, trecho entre a Avenida 14 de Março e a Rua Ana Luiza;
RUA ANA LUIZA, trecho entre a Rua Senador Feijó e a Rua Doutor Rebouças;
RUA DOUTOR REBOUÇAS, trecho entre a Rua Ana Luiza e a Estrada Municipal Vereador Ariovaldo Mariano Gera - BTT 161;
ESTRADA MUNICIPAL VEREADOR ARIOVALDO MARIANO GERA - BTT 161, trecho entre a Rua Doutor Rebouças e a Travessa Domingos Pupin;
TRAVESSA DOMINGOS PUPIN, trecho entre a Estrada Municipal Vereador Ariovaldo Mariano Gera - BTT 161 e a Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334;
RODOVIA ESTADUAL CÂNDIDO PORTINARI - SP 334, trecho entre a Travessa Domingos Pupin e a Rua Pernambuco;
RUA PERNAMBUCO, trecho entre a Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334 e a Avenida 14 de Março;
AVENIDA 14 DE MARÇO, trecho entre a Rua Pernambuco e a Rua Senador Feijó.

VALOR DO TERRENO - R$ 46,73/m²

SETOR 07 - JARDIM CANA VERDE

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

AVENIDA PREFEITO GERALDO MARINHEIRO, trecho entre a Rua Dr. Adelermo Tomazella e o Córrego das Araras;
CÓRREGO DAS ARARAS, trecho entre a Avenida Prefeito Geraldo Marinheiro e a Rua Dr. Adelermo Tomazella, e finalmente pela
RUA DR. ADELERMO TOMAZELLA, trecho entre o Córrego das Araras e a Avenida Prefeito Geraldo Marinheiro.

VALOR DO TERRENO - R$ 46,73/m²

SETOR 08 - CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO SALIM JORGE MANSUR

CERCA DE DIVISA DA CASA ABRIGO "MOISÉS DE OLIVEIRA", trecho entre a Avenida Moacir Dias de Morais e a Rua Coronel Ovídio;
RUA CORONEL OVÍDIO, trecho entre a cerca de divisa da Casa Abrigo "Moisés De Oliveira" e a Travessa Antonio Barbeiro Filho;
TRAVESSA ANTONIO BARBEIRO FILHO, trecho entre a Rua Coronel Ovídio e a Avenida Moacir Dias de Morais;
AVENIDA MOACIR DIAS DE MORAIS, trecho entre a Travessa Antonio Barbeiro Filho e a cerca de divisa da Casa Abrigo "Moisés De Oliveira".

VALOR DO TERRENO - R$ 43,66/m²

SETOR 08 - CONJUNTO HABITACIONAL DEPUTADO GERALDO FERRAZ DE MENEZES E LOTEAMENTO CHÁCARA JÓIA

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

AVENIDA PREFEITO JOSÉ PIMENTA NEVES, trecho entre a Rua das Acácias e a Rua das Camélias;
RUA DAS CAMÉLIAS, entre a Av. Prefeito José Pimenta Neves e a Rua Artur Lopes de Oliveira;
RUA ARTUR LOPES DE OLIVEIRA, trecho entre a Rua das Camélias e a Rua dos Antúrios;
AVENIDA PREFEITO JOSÉ PIMENTA NEVES, trecho entre a Rua dos Antúrios e a Avenida dos Pupins;
AVENIDA DOS PUPINS, trecho entre a Av. Prefeito José Pimenta Neves e a Rua Maestro Alberto Perroni;
RUA MAESTRO ALBERTO PERRONI, trecho entre a Avenida dos Pupins e a divisa do Conj. Habit. Jardim Anselmo Testa com o loteamento Chácara Jóia;
DIVISA DO CONJ. HABIT. JARDIM ANSELMO TESTA COM O LOTEAMENTO CHÁCARA JÓIA, trecho entre a Rua Jornalista José Teixeira de Andrade e a Rua Maestro Alberto Perroni.
RUA JORNALISTA JOSÉ TEIXEIRA DE ANDRADE, trecho entre a divisa do Conj. Habit. Jardim Anselmo Testa com a Rua das Acácias;
RUA DAS ACÁCIAS, entre a Rua Jornalista José Teixeira de Andrade e a Avenida Prefeito José Pimenta Neves.

VALOR DO TERRENO - R$ 43,66/m²

SETOR 08 - VILA CRUZEIRO

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

ESTRADA MUNICIPAL VEREADOR ARIOVALDO MARIANO GERA - BTT 161, trecho entre a Rodovia Estadual Altino Arantes - SP 351 e a Travessa Domingos Pupim;
TRAVESSA DOMINGOS PUPIN, trecho entre a Estrada Municipal Vereador Ariovaldo Mariano Gera - BTT 161 e a Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334;
RODOVIA ESTADUAL CÂNDIDO PORTINARI - SP 334, trecho entre a Travessa Domingos Pupin e a Rua Pernambuco;
RUA PERNAMBUCO, trecho entre a Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334 e Avenida 14 de Março;
AVENIDA 14 DE MARÇO, trecho entre a Rua Pernambuco e a Rodovia Estadual Altino Arantes - SP 351, e finalmente a
RODOVIA ESTADUAL ALTINO ARANTES - SP 351, trecho entre a Avenida 14 de Março e a Estrada Municipal Vereador Ariovaldo Mariano Gera - BTT 161.

VALOR DO TERRENO - R$ 43,66/m²

SETOR 09 - VILA SÃO FRANCISCO

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

VIA DE ACESSO VEREADOR JACOMO RAMPIM, trecho entre a Avenida Prefeito José Pimenta Neves e a Rua das Samambaias;
RUA DAS SAMAMBAIAS, trecho entre a Via de Acesso Vereador Jácomo Rampim e a Avenida dos Pupins;
AVENIDA DOS PUPINS, trecho entre a Rua das Samambaias e a Avenida Prefeito José Pimenta Neves, e finalmente pela
AVENIDA PREFEITO JOSÉ PIMENTA NEVES, trecho entre a Avenida dos Pupins e a Via de Acesso Vereador Jácomo Rampim.

VALOR DO TERRENO - R$ 34,31/m²

SETOR 09 - JARDIM SÃO JOSÉ, JARDIM ELENA, JARDIM MARIANA I, II, III

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

AVENIDA PREFEITO WASHINGTON LUIS, trecho entre a Rua Eduardo Gimenez Ricci e a Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334;
RODOVIA ESTADUAL CÂNDIDO PORTINARI - SP 334, trecho entre a Avenida Prefeito Washington Luis e a Rua Nicola Di Lello (trecho da Rodovia Estadual - SP 336);
RUA NICOLA DI LELLO (trecho da Rodovia Estadual - SP 336), trecho entre a Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334 e a Estrada Municipal Ayrton Senna - BTT 180;
ESTRADA MUNICIPAL AYRTON SENNA - BTT 180, trecho entre a Rodovia Estadual SP 336 e Rua Eduardo Gimenez Ricci;
RUA EDUARDO GIMENEZ RICCI, entre a Estrada Municipal Ayrton Senna e a Avenida Prefeito Washington Luiz;

VALOR DO TERRENO - R$ 34,31/m²

SETOR 09 - BATATAIS HOUSE SERVICE

Tem seus limites definidos conforme projeto aprovado nesta Prefeitura sob o nº 110 em 04/07/1996.

VALOR DO TERRENO - R$ 34,31/m²

SETOR 10 - CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SRA. AUXILIADORA, JARDIM ANSELMO TESTA, FRANCISCO PUPIN E MIGUEL VALENCIANO

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

RUA JORNALISTA JOSÉ TEIXEIRA DE ANDRADE, trecho entre a Rua Ângelo Setti e a divisa do Conj. Habit. Jardim Anselmo Testa com o loteamento Chácara Jóia;
DIVISA DO CONJ. HABIT. JARDIM ANSELMO TESTA COM O LOTEAMENTO CHÁCARA JÓIA, trecho entre a Rua Jornalista José Teixeira de Andrade e a Rua Maestro Alberto Perroni;
RUA MAESTRO ALBERTO PERRONI, trecho entre a divisa do Conj. Habit. Jardim Anselmo Testa com a Chácara Jóia e a Avenida dos Pupins;
AVENIDA DOS PUPINS, trecho entre a Rua Maestro Alberto Perroni e a Rua das Samambaias;
RUA DAS SAMAMBAIAS, trecho entre a Avenida dos Pupins e a Via de Acesso Vereador Jácomo Rampim;

VIA DE ACESSO VEREADOR JÁCOMO RAMPIM, trecho entre a Rua das Samambaias e a cerca de divisa do Conj. Habit. Francisco Pupin;
CERCA DE DIVISA DO CONJ. HABIT. FRANCISCO PUPIN, entre a Via de Acesso Vereador Jácomo Rampim e o eixo do Córrego dos Peixes;
CÓRREGO DOS PEIXES, trecho entre a cerca de divisa do Conj. Habit. Francisco Pupin e a Via de Acesso Deputado Geraldo Ferraz de Menezes;

VIA DE ACESSO DEPUTADO GERALDO FERRAZ DE MENEZES, trecho entre o Córrego dos Peixes e a Avenida Brasília;
AVENIDA BRASÍLIA, trecho entre a Via de Acesso Deputado Geraldo Ferraz de Menezes e a Avenida Moacir Dias de Morais;
AVENIDA MOACIR DIAS DE MORAIS, trecho entre a Avenida Brasília e a Travessa Antonio Barbeiro Filho;
TRAVESSA ANTONIO BARBEIRO FILHO, trecho entre a Avenida Moacir Dias de Morais e a Rua Coronel Ovídio;
RUA PEDRO BOARETO, trecho entre a Rua Coronel Ovídio e a Via de Acesso Deputado Geraldo Ferraz de Menezes;

VALOR DO TERRENO - R$ 31,26/m²

SETOR 10 - CONJUNTO HABITACIONAL DOM ROMEU ALBERTI, CONJUNTO HABITACIONAL ALTINO ARANTES E CHÁCARAS DOS COQUEIROS

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

ESTRADA MUNICIPAL AYRTON SENNA - BTT 180, trecho entre a divisa da Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais e a Estrada Municipal Prefeito Geraldo Marinheiro - BTT 010;
ESTRADA MUNICIPAL PREFEITO GERALDO MARINHEIRO - BTT 010; trecho entre a Estrada Municipal Ayrton Senna - BTT 180 e a Avenida das Andorinhas;
AVENIDA DAS ANDORINHAS, em toda a sua extensão;
DIVISA ENTRE PARQUE RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA E O CONJ. HABIT. DOM ROMEU ALBERTI, trecho entre a Avenida das Andorinhas e a divisa com a Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais;
CERCA DE DIVISA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E ASILO DOS POBRES DE BATATAIS, trecho entre a cerca de divisa do Parque Residencial Santa Terezinha, Estrada Municipal Ayrton Senna - BTT 180.

VALOR DO TERRENO - R$ 31,26/m²

SETOR 10 - CONJUNTO HABITACIONAL ADOLFO PENHOLATO, JARDIM ELISA, JARDIM SÃO CARLOS E JARDIM SÃO GABRIEL

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

AVENIDA PREFEITO GERALDO MARINHEIRO, trecho entre a Rua Adelermo Tomazella e a Praça Rotatória José Beato;
ESTRADA MUNICIPAL PREFEITO GERALDO MARINHEIRO - BTT 010, trecho entre a Praça Rotatória José Beato e a cerca de divisa com Célia Alói;
CERCA DE DIVISA COM CÉLIA ALÓI E JOSÉ GASPAR GOMES, trecho entre a Estrada Municipal Prefeito Geraldo Marinheiro - BTT 010 e o Córrego das Araras;
CÓRREGO DAS ARARAS, trecho entre a cerca de divisa José Gaspar Gomes e a Rua Adelermo Tomazella (prolongamento);
RUA ADELERMO TOMAZELLA, trecho entre o Córrego das Araras e a Avenida Prefeito Geraldo Marinheiro.

VALOR DO TERRENO - R$ 31,26/m²

SETOR 10 - ALTO DA BELA VISTA E JARDIM BELA VISTA

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, trecho entre a Rua Ana Luiza e o antigo leito da FEPASA;
ANTIGO LEITO DA FEPASA, trecho entre a Avenida Duque de Caxias e o antigo Pontilhão da FEPASA na confluência com Linha de Divisa da Zona Urbana;
LINHA DE DIVISA DA ZONA URBANA, trecho entre o antigo Pontilhão da FEPASA e a Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334;
RODOVIA ESTADUAL CÂNDIDO PORTINARI - SP 334 (eixo), trecho entre a Linha de Divisa da Zona Urbana e a Avenida Prefeito Washington Luiz.
RUA ANA LUIZA, trecho entre a Avenida Prefeito Washington Luiz e a Avenida Duque de Caxias.

VALOR DO TERRENO - R$ 31,26/m²

SETOR 10 - CHÁCARA GOYANA

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

RODOVIA ESTADUAL CÂNDIDO PORTINARI - SP 334 (eixo), trecho entre a Estrada Municipal Ayrton Senna e a Rua Nicola Di Lello (trecho da Rodovia Estadual - SP 336);
RUA NICOLA DI LELLO (trecho da Rodovia Estadual - SP 336), trecho entre a Estrada Municipal Ayrton Senna - BTT 180 e a Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334;
ESTRADA MUNICIPAL AYRTON SENNA, trecho entre a Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334 e a Rodovia Estadual - SP 336 (Rua Nicola Di Lello);

VALOR DO TERRENO - R$ 31,26/m²

SETOR 11 - CHÁCARAS DE RECREIO SÃO LUIS

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

CÓRREGO DOS PEIXES, trecho entre a Via de Acesso Deputado Geraldo Ferraz de Menezes e a Rodovia Estadual Altino Arantes - SP 351;
RODOVIA ESTADUAL ALTINO ARANTES - SP 351, trecho entre o Córrego dos Peixes e a Via de Acesso Deputado Geraldo Ferraz de Menezes, e finalmente pela

VIA DE ACESSO DEPUTADO GERALDO FERRAZ DE MENEZES, trecho entre a Rodovia Estadual Altino Arantes - SP 351 e o Córrego dos Peixes.

VALOR DO TERRENO - R$ 27,92/m²

SETOR 12 - PARQUE RESIDENCIAL SIMARA, PARQUE RESIDENCIAL SANTA RITA, CHÁCARAS DIVERSAS, JARDIM DAS FLORES E JARDIM VALENCIANO

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

VIA DE ACESSO DEPUTADO GERALDO FERRAZ DE MENEZES, trecho entre o Córrego dos Peixes e a Rodovia Altino Arantes - SP 351;
RODOVIA ALTINO ARANTES - SP 351, trecho entre a Via de Acesso Deputado Geraldo Ferraz de Menezes e a Avenida João Maria Fiori;
AVENIDA JOÃO MARIA FIORI, trecho entre a Rodovia Altino Arantes - SP 351 e a Rua Tercília Fiori de Figueiredo.
AVENIDA TODOS OS SANTOS, trecho entre a Rua Tercília Fiori de Figueiredo e a Avenida dos Pupins.
AVENIDA DOS PUPINS, entre a Avenida Todos os Santos e o Córrego dos Peixes;
CÓRREGO DOS PEIXES, entre a Avenida dos Pupins e a Via de Acesso Deputado Geraldo Ferraz de Menezes.

VALOR DO TERRENO - R$ 24,71/m²

SETOR 13 - DISTRITO INDUSTRIAL ERMELINDO DIAS DE MORAIS, SOCIEDADE. COMUNITÁRIA DO POTREIRO, CONJUNTO HABITACIONAL DOUTOR JORGE NAZAR E CONJUNTO HABITACIONAL JOAQUIM MARINHEIRO I E II

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

AVENIDA MOACIR DIAS DE MORAIS, trecho entre a Avenida 14 de Março e a Avenida Brasília;
AVENIDA BRASÍLIA, trecho entre a Avenida Moacir Dias de Morais e a Via de Acesso Deputado Geraldo Ferraz de Menezes;

VIA DE ACESSO DEPUTADO GERALDO FERRAZ DE MENEZES, trecho entre a Avenida Brasília e o Córrego dos Peixes;
CÓRREGO DOS PEIXES, trecho entre a Via de Acesso Deputado Geraldo Ferraz de Menezes e a Rodovia Estadual Altino Arantes - SP 351;
RODOVIA ESTADUAL ALTINO ARANTES - SP 351, trecho entre o Córrego dos Peixes e a Avenida 14 de Março;
AVENIDA 14 DE MARÇO, trecho entre a Rodovia Estadual Altino Arantes - SP 351 e a Avenida Moacir Dias de Morais.

VALOR DO TERRENO - R$ 21,91/m²

SETOR 14 - JARDIM SANTA LUIZA, PARQUE SEMIELI E CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO ROMAGNOLI E OUTRAS PROPRIEDADES

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

RUA JOSÉ FAGGIONI, trecho entre a Estrada Municipal Jorge João Mansur e a Avenida Boiadeira Alfredo Zamproni;
AVENIDA BOIADEIRA ALFREDO ZAMPRONI, entre a Rua José Faggioni e a Rua PS-O8 (Parque Simieli);
RUA PS-08, trecho entre a Avenida Boiadeira Alfredo Zamproni e a Avenida Presidente João Batista Figueiredo (prolong.);
AVENIDA PRESIDENTE JOÃO BATISTA FIGUEIREDO (PROLONG.), trecho entre a Rua PS-08 (Parque Simieli) e a Avenida João Maria Fiori;
AVENIDA JOÃO MARIA FIORI, trecho entre a Avenida Presidente João Batista Figueiredo (prolong.) e a Avenida Todos os Santos;
AVENIDA TODOS OS SANTOS, trecho entre a Avenida João Maria Fiori e a Estrada Municipal Jorge João Mansur;
ESTRADA MUNICIPAL JORGE JOÃO MANSUR, trecho entre a Avenida Todos os Santos e a Rua José Faggioni.

VALOR DO TERRENO - R$ 15,58/m²

SETOR 14 - PARQUE NOVA ALVORADA, COLORADO, CÓRREGO DOS PEIXES E AURORA

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

CÓRREGO DOS PEIXES, trecho entre a Avenida dos Pupins e a divisa com propriedade de Egídio Fiori;
DIVISA COM AS PROPRIEDADES DE EGÍDIO FIORI, JURACI NARDI E LUIZ PRIZANTELLI;
DIVISA COM SÍTIO LUANGER;
DIVISA COM PROPRIEDADE DE SYLVIO ROBERTO PUPIN;
DIVISA COM A PROPRIEDADE DE JOAQUIM BERTOLUCCI;
DIVISA COM A PROPRIEDADE DE LUIS FAUSTO PUPIN;
AVENIDA DOS PUPINS, trecho entre a divisa com a propriedade de Luis Fausto Pupin e o Córrego dos Peixes.

VALOR DO TERRENO - R$ 15,58/m²

SETOR 15 - BAIRRO DA CACHOEIRA

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

RODOVIA ESTADUAL ALTINO ARANTES - SP 351, trecho entre a Rua PS-08 (Parque Simieli) e a cerca de divisa do Sítios de Recreio Cachoeira dos Cayapós com propriedade de José Alói;
DIVISA DOS SÍTIOS DE RECREIO CACHOEIRA DOS CAYAPÓS, trecho entre a Rodovia Estadual Altino Arantes - SP 351 e a cerca de divisa do Parque Náutico Engenheiro Carlos Zamboni;
CERCA DE DIVISA DO PARQUE NÁUTICO ENGENHEIRO CARLOS ZAMBONI, trecho entre o Sítios de Recreio Cachoeira dos Cayapós e a Estrada Municipal Jorge João Mansur;
ESTRADA MUNICIPAL JORGE JOÃO MANSUR, trecho entre a Cerca De Divisa Do Parque Náutico Engenheiro Carlos Zamboni e a Rua José Faggioni;
RUA JOSÉ FAGGIONI, trecho entre a Estrada Municipal Jorge João Mansur e a Avenida Boiadeira Alfredo Zamproni;
AVENIDA BOIADEIRA ALFREDO ZAMPRONI, trecho entre a Rua José Faggioni e a Rua PS-08 (Parque Semieli);
RUA PS-08 (PARQUE SEMIELI), Avenida Boiadeira Alfredo Zamproni e a Rodovia Estadual Altino Arantes - SP 351.

VALOR DO TERRENO - R$ 7,40/m²

SETOR 15 - PEIXES E POTREIRO

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

ESTRADA MUNICIPAL VEREADOR ARIOVALDO MARIANO GERA - BTT 161, trecho entre a Rodovia Estadual Altino Arantes - SP 351 e a Estrada Municipal Pedro Zanetti - BTT 040 (defronte a Capela São Judas Tadeu);
ESTRADA MUNICIPAL PEDRO ZANETTI - BTT 040 (defronte a Capela São Judas Tadeu), trecho entre a Estrada Municipal Vereador Ariovaldo Mariano Gera - BTT 161 e a Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334;
RODOVIA ESTADUAL CÂNDIDO PORTINARI - SP 334, trecho entre a Estrada Municipal Pedro Zanetti - BTT 040 ao Córrego dos Peixes;
CÓRREGO DOS PEIXES; trecho entre a Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334 e a Rodovia Estadual Altino Arantes - SP 351;
RODOVIA ESTADUAL ALTINO ARANTES - SP 351, trecho entre o Córrego dos Peixes e a Estrada Municipal Vereador Ariovaldo Mariano Gera - BTT 161.

VALOR DO TERRENO - R$ 7,40/m²

SETOR 15 - SOCIEDADE COMUNITÁRIA DAS ARARAS

Tem todos os seus lotes com frente para a seguinte via pública:

VIA DE ACESSO VEREADOR JÁCOMO RAMPIM, trecho entre a Rua José Malachias Marques e a Estrada Municipal Alyrio Lellis Garcia - BTT 020.

VALOR DO TERRENO - R$ 7,40/m²

SETOR 15 - CHÁCARAS VIA MARGINAL SP-334

Tem seus limites definidos pela seguinte via pública:

RUA OTORINO RAVAGNANI, trecho entre a Estrada Municipal Ayrton Senna - BTT 180 e o Córrego da Estiva ou Desengano;
CÓRREGO DA ESTIVA OU DESENGANO, trecho entre a Rua Otorino Ravagnani (projeção) e a Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334;
RODOVIA ESTADUAL CÂNDIDO PORTINARI - SP 334, trecho entre o Córrego da Estiva ou Desengano e a Estrada Municipal Ayrton Senna - BTT 180;
ESTRADA MUNICIPAL AYRTON SENNA - BTT 180,, trecho entre a Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334 e a Rua Otorino Ravagnani.

VALOR DO TERRENO - R$ 7,40/m²

SETOR 15 - CHÁCARAS DE RECREIO OURO VERDE

Tem seus limites assim definidos conforme projeto aprovado nesta Prefeitura sob o nº 001 em 12/03/1982:

VALOR DO TERRENO - R$ 7,40/m²

SETOR 15 - ENTORNO NORTE

Tem seus limites definidos pela seguinte via pública:

LINHA DE DIVISA DA ZONA URBANA, trecho entre a antiga pista da Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334 e a nova pista da Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334;
PISTA ANTIGA DA RODOVIA ESTADUAL CÂNDIDO PORTINARI - SP 334, trecho entre a Linha De Divisa Da Zona Urbana e o Entroncamento com a nova pista da Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334;
NOVA PISTA DA RODOVIA ESTADUAL CÂNDIDO PORTINARI - SP 334, trecho entre o Entroncamento com a antiga pista da Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334 e a Linha De Divisa Da Zona Urbana;

VALOR DO TERRENO - R$ 7,40/m²

SETOR 16 - JARDIM DOS IPÊS E JARDIM CANADÁ

Tem seus limites definidos conforme projeto aprovado.

VALOR DO TERRENO - R$ 63,41/m²

SETOR 17 - JARDIM EFIGÊNIA E JARDIM SANTA CELESTE

Tem seus limites definidos conforme projeto aprovado.

VALOR DO TERRENO - R$ 34,31/m²

SETOR 18 - PARQUE SEMIELI II, MORADA DO VERDE, PORTAL DA CACHOEIRA, LOTEAMENTO DAVID RODRIGUES, JARDIM ARLINDO PUPIN, JARDIM PRESENTELLI, JARDIM THAINÁ, JARDIM COLORADO, LOTEAMENTO ÁGUA LIMPA, CONJUNTO HABITACIONAL ZAÍRA PUPIN, LOTEAMENTO GARIMPO, LOTEAMENTO PLANALTO VERDE

Tem seus limites definidos conforme projeto aprovado.

VALOR DO TERRENO - R$ 15,58/m²

SETOR 19 - DISTRITO INDSUTRIAL RUDOLF KAMENSEK

Tem seus limites definidos conforme projeto aprovado.

VALOR DO TERRENO - R$ 31,26/m²

SETOR 20 - JARDIM VENEZA

Tem seus limites definidos conforme projeto aprovado.

VALOR DO TERRENO - R$ 34,31/m²

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.