LEI Nº 3241 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013.

Institui a "Semana Municipal do Profissional de Educação Física" e o "Dia Municipal do Profissional de Educação Física".

PROJETO DE LEI Nº 3422/2013, de 24.09.2013.
(Autor: Vereador Sabará)

EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída a "Semana Municipal do Profissional de Educação Física", a ser comemorada, anualmente, no mês de setembro.

Art. 2º A data de 1º de setembro fica declarada como o "Dia Municipal do Profissional de Educação Física".

Art. 3º Constituem-se objetivos principais da "Semana Municipal do Profissional de Educação Física", os seguintes:

I - conscientizar a importância da prática de atividades físicas regularmente, de forma sistematizada e orientada;

II - contribuir para a valorização do profissional de educação física, assim como divulgar o seu importante papel dentro da sociedade como profissional da área de saúde;

III - informar sobre a importância da educação física escolar para o desenvolvimento afetivo, cognitivo, corporal e sócio-cultural dos alunos;

IV - difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais variadas questões da educação física, através de planejamento, promoção e realização de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 03 DE OUTUBRO DE 2013.

EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE