LEI Nº 3089, De 21 de Fevereiro de 2011.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL.

PROJETO DE LEI Nº 3270/2011, de 16/02/2011.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O Condomínio Residencial de Interesse Social "Imirim", compreendendo 384 (trezentos e oitenta e quatro) unidades habitacionais, a ser construído neste Município, passa a denominar-se "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL ZAIRA PUPIN".

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2011.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE