LEI Nº 3017, De 08 de junho de 2009.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA BANDEIRA DA PAZ, COMO SÍMBOLO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 3198/2009, de 03/06/2009.

(Autora: Vereadora Marilda Covas)

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica adotada a Bandeira da Paz, como Símbolo de Paz deste Município, com as especificações previstas no art. 2º e no Anexo I, desta Lei.

Art. 2º A simbologia da referida Bandeira tem a seguinte descrição:

"A referida Bandeira da Paz, medindo 0,85m (85cm) de altura por 1,40m (140cm) de largura, será confeccionada em pano branco. No centro há um círculo vermelho púrpura (rubi ou bordô), cujo aro mede 0,10m (10cm), a partir da borda externa do círculo, com 0,60m (60cm) de diâmetro total. No centro branco do círculo, há três esferas vermelho púrpura com 0,10m (10cm) de diâmetro cada uma, dispostas em forma de triângulo ascendente, ou seja, duas paralelas alinhadas horizontalmente abaixo e acima, alinhada ao centro das duas paralelas, obedecendo a mesma distância entre as três esferas, com os dizeres, na parte superior, `BANDEIRA DA PAZ`, e na parte inferior, `Onde há Paz, há Cultura. Onde há Cultura, há Paz`."

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 08 DE JUNHO DE 2009.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
CHEFE SUPERVISOR DA SECRETARIA DO GABINETE

ANEXO I