LEI Nº 3 de 5 de Abril de 1948.






O Doutor Jorge Nazar, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica creada, na zona rural, na fazenda Santa Adélia, uma escola primária, mista, que será regida por professora normalista, na conformidade das leis estaduais e municipais.

Art. 2º A professora será nomeada pelo Prefeito Municipal e terá vencimentos já taxados em lei.

Art. 3º Fica aberto, na Contadoria Municipal, o crédito necessário ao cumprimento da presente lei.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 5 de Abril de 1948.

Jorge Nazar
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suiad
Secretário

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.