LEI Nº 287 De 27 de Fevereiro de 1956

Dispõe sôbre concessão de auxílios.

Eu, o cidadão Mário Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, no presente exercício, os seguintes auxílios e subvenções:

I - Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) ao Cetro de Saúde de Batatais;

II - Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros) ao Serviço de Caixa Escolar;

III - Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) à D. Maria Umbelina Vieira;

IV - Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) ao Curso de Alfabetização de adultos;

V - Cr$ 36.000,00 (trinta e seis mil cruzeiros), à Guarda Noturna local;

VI - Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) ao Tiro de Guerra nº 122 local;

VII - Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) ao Aeroclube de Batatais;

VIII - Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) à Junta de Alistamento Militar de Batatais;

IX - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) à Santa Casa de Misericórdia de Batatais;

X - Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros), ao Instituto Bioterápico Brasileiro de Franca;

XI - Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) para amparo da Maternidade da Infância;

XII - Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) ao Asilo Colônia de Cocais;

XIII - Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros), à Conferência de São Vicente de Paulo de Batatais;

XIV - Cr$ 16.000,00 (dezesseis mil cruzeiros) ao Orfanato Santo Antônio de Batatais;

XV - Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) ao Posto de Puericultura local;

XVI - Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), à Caixa Beneficente do Sanatório de Pirapitinguí;

XVII - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) à Associação Paulista de Combate ao Câncer;

XVIII - Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros), para a realização de retretas públicas;

XIX - Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à Associação Paulista dos Municípios;

XX - Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), à Comissão Municipal de Esportes;

XXI - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) à Sociedade Beneficente e Recreativa "Princesa Isabel".

Art. 2º As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente.

Parágrafo único. A verba referida no item XV deverá obedecer o estipulado na Lei Municipal nº 190, de 8 de Setembro de 1953.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 27 de Fevereiro de 1956.

Mario Martins de Barros
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
Secretário