LEI Nº 268 De 18 de Agosto de 1955.

Dispõe sobre abertura de um crédito especial.

Eu, o Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 40.000,00 (quatro mil cruzeiros), destinado a ocorrer às despesas com estadia, condução e outras, dos funcionários do Serviço Nacional da Malária que aqui viram em trabalhos de dedetização, para dar combate à Moléstia de Chagas, nêste Município.

Art. 2º Os recursos financeiros para a cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º désta lei, serão tirados do excesso de arrecadação a se verificar no fim do corrente exercício.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 18 de Agosto de 1955.

Alberto Gaspar Gomes
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
Secretário