LEI Nº 266 De 18 de Agosto de 1955.

Dispõe sôbre abertura de um Crédito Suplementar.

Eu, o Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 32.000,00 (trinta e dois mil cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:

2-6-1/8-88-2 - Material Permanente Cr$ 25.000,00
4-3-1/8-33-3 - Material de Consumo Cr$ 7.000,00

Art. 2º Ficam anuladas, parcialmente, as seguintes verbas do orçamento vigente:

2-3-1/8-85-1 - Pessoal Variável Cr$ 7.000,00
2-4-1/8-63-1 - Pessoal Variável Cr$ 4.000,00
2-5-1/8-81-1 - Pessoal Variável Cr$ 18.000,00
2-7-1/8-89-1 - Pessoal Variável Cr$ 3.000,00

Art. 3º O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes da anulação de que trata o artigo anterior.

Art. 4º Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 18 de Agosto de 1955.

Alberto Gaspar Gomes
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
Secretário