LEI Nº 2652, De 08 de outubro de 2002.

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ADEPAB - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E PREPARAÇÃO PROFISSIONAL AO ADOLESCENTE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS.

PROJETO DE LEI Nº 2834/2002, de 03/10/2002.

(Autor: Vereador Antônio Carlos Corrêa)

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento da Educação e Preparação Profissional ao Adolescente da Estância Turística de Batatais, entidade sem fins lucrativos, com sede à Rua Major José de Andrade, nº 142, Centro, nesta cidade e inscrita junto ao CNPJ sob o nº 04.959.005/0001-05.

Art. 2º Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 08 DE OUTUBRO DE 2002.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE