LEI Nº 2620, De 20 de junho de 2002.


ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1666, DE 5 DE OUTUBRO DE 1.988, DANDO DENOMINAÇÃO À AVENIDA-01 DO JARDIM CANA VERDE.


PROJETO DE LEI Nº 2802/2002, de 18/06/2002.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º O Art. 1º da Lei nº 1666, de 5 de outubro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art 1º A Rua nº 8 (oito) do Conjunto habitacional "Adolpho Penholato" e a Avenida-01 (um) do Jardim Cana Verde, passam a denominar-se RUA PERGENTINO PEREIRA".

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 20 DE JUNHO DE 2002.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.