LEI Nº 2576, De 12 de novembro de 2001.

(Revogada pela Lei nº 2932/2007)

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.520, DE 09 DE OUTUBRO DE 2000.

PROJETO DE LEI Nº 2757/2001, de 05/11/2001.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º O artigo 2º, incisos II e III, da Lei Municipal número 2.520, de 9 de outubro de 2000, passa a ter a seguinte redação:

"II - 5 (cinco) representantes das Secretarias Municipais de Saúde; Família, Criança e Bem Estar Social; Esportes e Turismo, e Educação e Cultura;

III - 3 (três) representantes da sociedade civil, que integram grupos organizados da terceira idade; e,"

Art. 2º Fica suprimido o § 5º do mesmo artigo 2º.

Art. 3º O artigo 3º passa a ter a seguinte redação:

"O Presidente do Conselho, escolhido dentre e pelos seus membros, será empossado pelo Prefeito."

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2001.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE