LEI Nº 2496, De 25 de abril de 2000.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.415, DE 26/04/99, QUE TRATA DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.

PROJETO DE LEI Nº 2674/2000, de 18/04/2000.
(Autor: Vereador Sebastião Santana Júnior)

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º O artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.415, de 26 de abril de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAR-TE, portadora do CNPJ 02.744.494/0001-44 e Inscrição Municipal identificada pelo nº 54-0596."

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 25 DE ABRIL DE 2000.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE