LEI Nº 2466, De 29 de novembro de 1999.

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 2644/99, de 17/11/99.
(Autor: Vereador José Roberto Ricci)

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES PROMOTORAS DA FESTA DE SAN GENNARO DE BATATAIS, com sede nesta Estância Turística de Batatais e inscrita junto ao CNPJ sob nº 00.179.076/0001-26.

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES PROMOTORAS DO FESTIVAL GASTRONÔMICO E CULTURAL DI SAN GENNARO DE BATATAIS, com sede nesta Estância Turística de Batatais e inscrita junto ao CNPJ sob nº 00.179.076/0001-26. (Redação dada pela Lei nº 3143/2012)

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 29 DE NOVEMBRO DE 1999.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE