LEI Nº 2337, De 17 de junho de 1998

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.185, DE 14 DE ABRIL DE 1.980, ALTERADA PELA LEI Nº 2.258, DE 16 DE SETEMBRO DE 1.997.

PROJETO DE LEI Nº 2515/98, de 04/06/98.
(Autor: Vereador Luis Divaldo Lombardi)

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º O inciso VII, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.185, de 14 de abril de 1.980, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de setembro de 1.997, passa a ter a seguinte redação:

"VII - 01 (um) representante e 01 (um) suplente da área de Educação, indicados pela Delegacia de Ensino de Batatais".

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 17 DE JUNHO DE 1998.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE