LEI Nº 2321, De 07 de abril de 1998.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO EXISTENTE NO BAIRRO "SÃO JOSÉ", COMO "CENTRO COMUNITÁRIO MIGUEL SORIANI".

PROJETO DE LEI Nº 2499/98, de 03/04/98.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar "CENTRO COMUNITÁRIO MIGUEL SORIANI" o Centro Comunitário existente no Bairro "São José", nesta cidade.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 07 DE ABRIL DE 1998.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE