LEI Nº 2208, De 09 de Dezembro de 1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E INATIVOS DE BATATAIS, CONFORME ESPECIFICA.

PROJETO DE LEI Nº 2386/96, de 04/12/96.

O DOUTOR ANTONIO CLARET DAL PICOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declaradas de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E INATIVOS DE BATATAIS - APEIBA, portadora do CGC/MF nº 01.006.495/0001-29 e da Inscrição Municipal identificada pelo nº 03.01.0009.0001.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de verbas consignadas no Orçamento em vigor, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1996.

DR. ANTONIO CLARET DAL PICOLO
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DR. JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE