LEI Nº 22 de 8 de Novembro de 1948.

Eu, o Doutor Jorge Nazar, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica criada uma Biblioteca Municipal, que será instalada anexa a esta Prefeitura e destinada à consulta pública.
Parágrafo único. O horário de funcionamento da biblioteca será das 14 às 17 horas e das 19 às 22 horas.

Art. 1º Fica criada a Biblioteca Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e destinada à consulta pública.

§ 1º A Biblioteca Municipal passa a denominar-se "Dr. Altino Arantes".

§ 2º O horário de funcionamento da Biblioteca Municipal será das 07h00min às 11h00min, e das 12h00min às 17h00min, com atendimento ao público das 08h00min às 11h00min e das 12h00min às 16h00min de segunda a sexta-feira. Podendo haver alterações no horário de atendimento ao público de acordo com a necessidade do bom desenvolvimento dos trabalhos à comunidade (Redação dada pela Lei nº 2953/2008)

Art. 2º O patrimônio bibliográfico será formado:

1. com obras que forem adquiridas pela Prefeitura, mediante as dotações orçamentárias;
2. com as obras que forem remetidas pelos departamentos públicos ou institutos oficiais;
3. com as obras que forem oferecidas por particulares;
4. com os legados e doações.

Art. 3º O cargo de bibliotecário, que também fica criado, terá os vencimentos anuais de oito mil e quatrocentos cruzeiros (CR$ 8.400,00) e será exercido por pessoa habilitada na forma da lei.

Art. 4º Compete ao bibliotecário:

1. organizar e manter a biblioteca segundo as regras da biblioteconomia;
2. manter um serviço eficiente de propaganda, que torne conhecida a biblioteca não só entre os particulares, como entre as constituições congêneres;
3. carimbar todos os livros e papéis pertencentes à biblioteca;
4. organizar e ter em dia um inventário completo da biblioteca;
5. organizar catálogos que, de acôrdo com a classificação estabelecida, facilitem a busca de livros;
6. requisitar a encadernação de livros, revistas e jornais;
7. propor as medidas que sejam necessárias ao bom funcionamento e à organização da biblioteca e que dependam do Prefeito de outras repartições da Prefeitura.
8. assinar os recibos das publicações e dar entrada na biblioteca;
9. apresentar ao prefeito, anualmente, um relatório do que houver ocorrido em relação ao serviço;
10. abrir e fechar as salas da biblioteca;
11. zelar pela conservação dos livros, papéis, moveis e utensílios nela existentes;
12. atender a pedidos de livros feitos pelos consulente, na forma que for mais conveniente ao serviço e durante o horário de funcionamento da biblioteca.

Art. 5º Haverá na biblioteca boletins de pedidos com dizeres impressos para serem preenchidos com o nome do autor, titulo da obra, data e assinatura do consulente.

Parágrafo único. Esses boletins serão arquivados para efeito de estatística.

Art. 6º Esta lei entrará em vigôr no dia 1º de Janeiro de 1949, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 8 de Novembro de 1948.

Jorge Nazar
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suiad
Secretário