LEI Nº 2168, De 12 de Junho de 1996

DENOMINA CONJUNTO DE PRÉDIOS DE PARTAMENTOS, CONFORME ESPECIFICA.

PROJETO DE LEI Nº 2346/96, de 20/05/96. AUTOR: VEREADOR WALDEMAR HANNAUER

O DOUTOR ANTONIO CLARET DAL PICOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O Conjunto de prédios de apartamentos, situado entre a Avenida Prefeito José Pimenta Neves e as Ruas das Orquídeas, das Camélias e Jornalista José Teixeira de Andrade, neste Município, passa a denominar-se CONJUNTO HABITACIONAL "DEPUTADO GERALDO FERRAZ DE MENEZES".

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 12 DE JUNHO DE 1996.

DR. ANTONIO CLARET DAL PICOLO
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DR. JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE