LEI Nº 212 De 2 de Dezembro de 1953.

Dispõe sôbre abertura de Crédito Suplementar.

Eu, o Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 37.810,00 (trinta e sete mil, oitocentos e dez cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:

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|         Códigos        |          Verbas         |      Suplementações     |
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|2-4-1/8-63-3            |Pes. Variável - Item III |                   350,00|
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|2-5-1/8-85-2            |Mat. Permanente          |                 4.000,00|
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|3-1-1/8-81-1            |Pes. Variável - Item I   |                 1.260,00|
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|3-1-1/8-81-4            |Desps. Diversas - Item IV|                15.000,00|
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|3-2-1/8-82-1            |Pes. Variável - Item III |                 2.200,00|
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|3-2-1/8-82-4            |Desps. Diversas - Item I |                15.000,00|
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Art. 2º Fica anulada totalmente, em CR$ 29.952,00 (vinte e nove mil, novecentos e cinqüenta e dois cruzeiros), a verba 1-3-1/8-09-0 - Pessoal Fixo, Itens V e VI, vencimentos dos 2º e 3º Fiscais Municipais, e anulada parcialmente, em CR$ 7.858,00 (sete mil, oitocentos e cinqüenta e oito cruzeiros) a verba 2-3-1/8-85-1, Pessoal Variável, Item 1º, mensalistas.

Art. 3º O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes:

a) da anulação de que trata o artigo anterior 29.952,00
b) da anulação parcial de que trata o mesmo artigo 7.858,00

Art. 4º Esta lei entrará em vigôr na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 2 de Dezembro de 1953.

Aberto Gaspar Gomes
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
Secretário