LEI Nº 2024, De 10 de dezembro de 1993

(Revogada pelas Leis nº 2363/1998 e nº 2367/1998)

DISPÕE SOBRE O VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO E DE EDIFICAÇÕES LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA, CONFORME ESPECIFICA.

O DOUTOR ANTONIO CLARET DAL PICOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI

Art. 1º De conformidade com o Código Tributário Municipal, Lei Nº 1.400, de 04 de outubro de 1985, e nos termos do parecer da Comissão de Valores, o valor do metro quadrado de terreno e de edificações localizados na área urbana, para fins de valor venal, serão calculados na seguinte base para o exercício de 1994:

SETOR 01 - CENTRO

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
RUA CARLOS GOMES, trecho entre a Rua Sete de Setembro e a Rua Celso Garcia, em ambos os lados; PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO; RUA CARLOS GOMES, trecho entre a Rua Coronel Pereira e a Avenida Doutor Chiquinho Arantes, em ambos os lados; AVENIDA DOUTOR CHIQUINHO ARANTES, trecho entre a Rua Carlos Gomes e a Rua Santos Dumont, em ambos os lados; RUA SANTOS DUMONT, trecho entre a Avenida Doutor Chiquinho Arantes e a Rua Sete de Setembro, em ambos os lados; e pela RUA SETE DE SETEMBRO, trecho entre a Rua Santos Dumont e a Rua Carlos Gomes, em ambos os lados. Valor fixado do terreno - 18,91900 UFM / m².

SETOR 02 - CENTRO

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, em toda a sua extensão; TRAVESSA MAJOR ANTÃO, trecho entre a Avenida 15 de Novembro e a Rua Doutor Alberto Gaspar Gomes; RUA DOUTOR ALBERTO GASPAR GOMES, trecho entre a Travessa Major Antão e a Rua Gustavo Simioni; RUA GUSTAVO SIMIONI, trecho entre a Rua Doutor Alberto Gaspar Gomes e a Praça Nossa Senhora Aparecida; PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA; RUA GUSTAVO SIMIONI, trecho entre a Praça Nossa Senhora Aparecida e a Rua Santos Dumont; RUA RIO GRANDE DO NORTE, trecho entre a Rua Santos Dumont e a Avenida General Osório; AVENIDA GENERAL OSÓRIO, trecho entre a Rua Rio Grande do Norte e a Rua José Jorge; RUA JOSÉ JORGE, trecho entre a Avenida General Osório e a Avenida 14 de Março; AVENIDA 14 DE MARÇO, trecho entre a Rua José Jorge e a Rua dos Expedicionários, e, em ambos os lados, entre a Rua Senador Feijó e a Rua José Jorge; AVENIDA DOUTOR OSWALDO SCATENA; trecho entre a Rua dos Expedicionários e o Lago Artificial; LAGO ARTIFICIAL, trecho entre a Avenida Doutor Oswaldo Scatena e a Rua Capitão Andrade; AVENIDA JOÃO LUIS DE OLIVEIRA, trecho entre a Rua Capitão Andrade e a Estrada Municipal Prefeito Geraldo Marinheiro; ESTRADA MUNICIPAL PREFEITO GERALDO MARINHEIRO, trecho entre a Avenida João Luis de Oliveira e a Rua Major José de Andrade e finalmente pela RUA MAJOR JOSÉ DE ANDRADE, trecho entre a Estrada Municipal Prefeito Geraldo Marinheiro e a Avenida 15 de Novembro. Envolvendo este setor o setor de nº 01. Valor fixado do terreno - 9,41000 UFM / m².

SETOR 02 - CASTELO

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
AVENIDA 14 DE MARÇO, trecho entre a Rua Senador Feijó e a Rua dos Expedicionários; AVENIDA DOUTOR OSWALDO SCATENA; trecho entre a Rua dos Expedicionários e o Lago Artificial; LAGO ARTIFICIAL, trecho entre a Avenida Doutor Oswaldo Scatena e a Avenida Prefeito Washington Luis; AVENIDA PREFEITO WASHINGTON LUIS, trecho entre o Lago Artificial e a Rua Quintino Bocaiúva; RUA QUINTINO BOCAIÚVA trecho entre a Avenida Prefeito Washington Luis e a Avenida Comandante Salgado; AVENIDA COMANDANTE SALGADO, trecho entre a Rua Quintino Bocaiúva e a Rua Padre Claret; RUA PADRE CLARET, trecho entre a Avenida Comandante Salgado e a Rua Senador Feijó e finalmente pela RUA SENADOR FEIJÓ, trecho entre a Rua Padre Claret e a Avenida 14 de Março. Valor fixado do terreno - 9,41000 UFM / m².

SETOR 03 - CASTELO

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
AVENIDA PREFEITO WASHINGTON LUIS, trecho entre a Rodovia Estadual Altino Arantes - SP 334 e a Rua Quintino Bocaiúva; RUA QUINTINO BOCAIÚVA, trecho entre a Avenida Prefeito Washington Luis e a Avenida Comandante Salgado; AVENIDA COMANDANTE SALGADO, trecho entre a Rua Quintino Bocaiúva e a Rua Padre Claret; RUA PADRE CLARET, trecho entre a Avenida Comandante Salgado e a Rua Senador Feijó; RUA SENADOR FEIJÓ, trecho entre a Rua Padre Claret e a Rua Ana Luiza; RUA ANA LUIZA, trecho entre a Rua Senador Feijó e a Rua Doutor Rebouças; RUA DOUTOR REBOUÇAS trecho entre a Rua Ana Luiza e a Estrada Municipal Vereador Ariovaldo Mariano Gera; ESTRADA MUNICIPAL VEREADOR ARIOVALDO MARIANO GERA, trecho entre a Rua Doutor Rebouças e a Avenida Duque de Caxias; AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, trecho entre a Estrada Municipal Vereador Ariovaldo Mariano Gera e a Rodovia Estadual Altino Arantes - SP 334; RODOVIA ESTADUAL ALTINO ARANTES - SP 334 (eixo longitudinal), trecho entre a Avenida Duque de Caxias e a Avenida Prefeito Washington Luis. Valor fixado do terreno - 7,52700 UFM / m².

SETOR 03 - JARDIM PRIMAVERA

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
AVENIDA PREFEITO WASHINGTON LUIS, trecho entre a cerca divisória do Jardim Primavera e o Lago Artificial; LAGO ARTIFICIAL, trecho entre a Avenida Prefeito Washington Luis e a Rua Doutor Brasílio Rodrigues dos Santos; RUA DOUTOR BRASÍLIO RODRIGUES DOS SANTOS, trecho entre o Lago Artificial e a Rua Zeferino Girardi; RUA ZEFERINO GIRARDI, trecho entre a Rua Doutor Brasílio Rodrigues dos Santos e a Rua Luis de Camões; CERCA DIVISÓRIA DO JARDIM BANDEIRANTES, trecho entre a Rua Luis de Camões e a cerca divisória do Aeroporto Municipal de Batatais; CERCA DIVISÓRIA DO AEROPORTO MUNICIPAL DE BATATAIS, trecho entre o Jardim Bandeirantes e Maria Marta de Figueiredo Montana e Outros e finalmente pela CERCA DIVISÓRIA DO JARDIM PRIMAVERA, trecho entre a cerca divisória do Aeroporto Municipal de Batatais e a Avenida Prefeito Washington Luis. Valor fixado de terreno - 7,52700 UFM / m².

SETOR 04 - SANTO ANTONIO

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
SANTOS DUMONT, trecho entre a Rua Rio Grande do Norte e a Travessa Capitão José Paulino; RUA CORONEL OVÍDIO, trecho entre a Travessa Capitão José Paulino e a Rua Pedro Boareto; RUA PEDRO BOARETO, trecho entre a Rua Coronel Ovídio e a Avenida da Saudade; RUA JORNALISTA JOSÉ TEIXEIRA DE ANDRADE, trecho entre a Avenida da Saudade e a Avenida dos Pupins; AVENIDA DOS PUPINS, trecho entre a Rua Jornalista José Teixeira de Andrade e a Avenida Prefeito José Pimenta Neves; AVENIDA PREFEITO JOSÉ PIMENTA NEVES, trecho entre a Avenida dos Pupins e a Rua dos Antúrios; RUA ARTHUR LOPES DE OLIVEIRA, trecho entre a Rua dos Antúrios e a Rua das Camélias; RUA DAS CAMÉLIAS, trecho entre a Rua Arthur Lopes de Oliveira e a Avenida Prefeito José Pimenta Neves; AVENIDA PREFEITO JOSÉ PIMENTA NEVES, trecho entre a Rua das Camélias e a Rua das Rosas; RUA DAS ROSAS, trecho entre a Avenida Prefeito José Pimenta Neves e a Rua Arthur Lopes de Oliveira; RUA ARTHUR LOPES DE OLIVEIRA, trecho entre a Rua das Rosas e a Rua Carlos Gomes; RUA CARLOS GOMES, trecho entre a Rua Arthur Lopes de Oliveira e a Travessa Major Antão; TRAVESSA MAJOR ANTÃO, trecho entre a Rua Carlos Gomes e a Rua Doutor Alberto Gaspar Gomes; RUA DOUTOR ALBERTO GASPAR GOMES, trecho entre a Travessa Major Antão e a Rua Gustavo Simioni e finalmente pela RUA GUSTAVO SIMIONI, trecho entre a Rua Doutor Alberto Gaspar Gomes e a Rua Santos Dumont. Valor fixado do terreno - 6,58700 UFM/m².

SETOR 05 - JARDIM BANDEIRANTES

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
RUA ZEFERINO GIRARDI, trecho entre a Rua Italo Zanella e a Rua Luis de Camões; CERCA DIVISÓRIA DO JARDIM PRIMAVERA, trecho entre a Rua Luiz de Camões e a cerca divisória do Aeroporto Municipal de Batatais; CERCA DIVISÓRIA DO AEROPORTO MUNICIPAL DE BATATAIS, trecho entre o Jardim Primavera e a Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais; CERCA DIVISÓRIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E ASILO DOS POBRES DE BATATAIS, trecho entre a projeção da cerca divisória do Aeroporto Municipal de Batatais e a Rua Zeferino Girardi. Valor fixado do terreno - 6,02200 UFM / m².

SETOR 05 - RIACHUELO

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
RUA SANTOS DUMONT, trecho entre a Rua Rio Grande do Norte e a Travessa Capitão José Paulino; RUA CORONEL OVÍDIO, trecho entre a Travessa Capitão José Paulino e a Rua Arthur Lopes de Oliveira; RUA ARTHUR LOPES DE OLIVEIRA, trecho entre a Rua Coronel Ovídio e a Rua Manoel Pereira Pimenta; RUA MANOEL PEREIRA PIMENTA, trecho entre a Praça Doutor Angelo Marcolini e a Rua Arthur Lopes de Oliveira; PRAÇA DOUTOR ANGELO MARCOLINI, trecho entre a Rua Manoel Pereira Pimenta e a Avenida Brasília; AVENIDA BRASÍLIA, trecho entre a Praça Doutor Angelo Marcolini e a cerca de divisa do Lar da Infância; CERCA DE DIVISA DO LAR DA INFÂNCIA, trecho entre a Avenida Brasília e a Rua Capitão Camilo Ferraz de Menezes; RUA CAPITÃO CAMILO FERRAZ DE MENEZES, trecho entre a cerca de divisa do Lar da Infância e a Rua Coronel Ovídio; RUA CORONEL OVÍDIO, trecho entre a Rua Capitão Camilo Ferraz de Menezes e a Rua Antonio Barbeiro Filho; RUA ANTONIO BARBEIRO FILHO, trecho entre a Rua Coronel Ovídio e a Avenida Moacir Dias de Morais; AVENIDA MOACIR DIAS DE MORAIS, trecho entre a Rua Antonio Barbeiro Filho e a Avenida 14 de Março; AVENIDA 14 DE MARÇO, trecho entre a Avenida Moacir Dias de Morais e a Rua José Jorge; RUA JOSÉ JORGE, trecho entre a Avenida General Osório e a Avenida 14 de Março; AVENIDA GENERAL OSÓRIO, trecho entre a Rua Rio Grande do Norte e a Rua José Jorge e finalmente a RUA RIO GRANDE DO NORTE, trecho entre a Avenida General Osório e a Rua Santos Dumont. Valor fixado do terreno - 6,02200 UFM / m².

SETOR 05 - PARQUE RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
AVENIDA JOÃO LUIS DE OLIVEIRA, trecho entre a divisa com o CH Dr. Luis Cândido Alves e a cerca divisória da Chácara São José de propriedade de Gaspar Silveira Prado; CERCA DIVISÓRIA DA CHÁCARA SÃO JOSÉ DE PROPRIEDADE DE GASPAR SILVEIRA PRADO, trecho entre a Avenida João Luis de Oliveira e a cerca divisória do CH Dom Romeu Alberti; CERCA DIVISÓRIA DO CH DOM ROMEU ALBERTI, trecho entre a Avenida dos Bem-Te-Vis e a Rua Vicente Bertasso; CERCA DIVISÓRIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E ASILO DOS POBRES DE BATATAIS, trecho entre a Rua Vicente Bertasso e a cerca de divisa do Jardim Bandeirantes; CERCA DIVISÓRIA DO JARDIM BANDEIRANTES, trecho entre a cerca divisória da Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais e a Rua Zeferino Girardi; RUA ZEFERINO GIRARDI, trecho entre a Rua Ítalo Zanella e a divisa entre o Parque Residencial Santa Terezinha e o CH Dr. Luis Cândido Alves; DIVISA ENTRE O PARQUE RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA E O CH DR. LUIS CÂNDIDO ALVES, trecho entre a Rua Zeferino Girardi e a Rua Vigário Manoel Pompeo de Arruda; RUA VIGÁRIO MANOEL POMPEO DE ARRUDA, trecho entre a divisa do Parque Residencial Santa Terezinha com o CH Dr. Luis Cândido Alves e a Rua Ézio Lavagnolli e finalmente a RUA ÉZIO LAVAGNOLLI, trecho entre a Rua Vigário Manoel Pompeo de Arruda e a Avenida João Luis de Oliveira. Valor fixado do terreno - 6,02200 UFM / m².

SETOR 05 - VILA LIDIA

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
ESTRADA MUNICIPAL PREFEITO GERALDO MARINHEIRO, trecho entre a Avenida João Luis de Oliveira e a Rua Major José de Andrade; RUA MAJOR JOSÉ DE ANDRADE, trecho entre a Estrada Municipal Prefeito Geraldo Marinheiro e a Avenida 15 de Novembro; AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, em toda a sua extensão; RUA CARLOS GOMES, trecho entre a Travessa Major Antão e a Rua Arthur Lopes de Oliveira; RUA ARTHUR LOPES DE OLIVEIRA, trecho entre a Rua Carlos Gomes e a Rua das Rosas; RUA DAS ROSAS, trecho entre a Rua Arthur Lopes de Oliveira e a divisa do Conjunto Habitacional Jerônimo Martins do Carmo; DIVISA DO CONJUNTO HABITACIONAL JERÔNIMO MARTINS DO CARMO, trecho entre a Rua das Rosas e a Rua das Camélias; RUA DAS CAMÉLIAS, trecho entre a divisa do Conjunto Habitacional Jerônimo Martins do Carmo e a Rua Arthur Lopes de Oliveira; RUA ARTHUR LOPES DE OLIVEIRA, trecho entre a Rua dos Antúrios e a Rua das Camélias; AVENIDA PREFEITO JOSÉ PIMENTA NEVES, trecho entre a Rua dos Antúrios e a Avenida Prefeito Mário Martins de Barros; AVENIDA PREFEITO MÁRIO MARTINS DE BARROS, trecho entre a Avenida Prefeito José Pimenta Neves e a Divisa do Loteamento Central Park; DIVISA DO LOTEAMENTO CENTRAL PARK, trecho entre a Avenida Prefeito Mário Martins de Barros e o Eixo do Córrego das Araras e finalmente pelo EIXO DO CÓRREGO DAS ARARAS, trecho entre a Divisa do Loteamento Central Park e a Estrada Municipal Prefeito Geraldo Marinheiro. Valor fixado do terreno - 6,02200 UFM / m².

SETOR 06 - CH DR. LUIS CÂNDIDO ALVES

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
RUA DOUTOR BRASÍLIO RODRIGUES DOS SANTOS, trecho entre o Lago Artificial e a Rua Zeferino Girardi; RUA ZEFERINO GIRARDI, trecho entre a Rua Doutor Brasílio Rodrigues dos Santos e a divisa entre o Parque Residencial Santa Terezinha e o CH Dr. Luis Cândido Alves; DIVISA ENTRE O PARQUE RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA E O CH DR. LUIS CÂNDIDO ALVES, trecho entre a Rua Zeferino Girardi e a Rua Vigário Manoel Pompeo de Arruda; RUA VIGÁRIO MANOEL POMPEO DE ARRUDA, trecho entre a divisa do Parque Residencial Santa Terezinha com o CH Dr. Luis Cândido Alves e a Rua Ézio Lavagnolli; RUA ÉZIO LAVAGNOLLI, trecho entre a Rua Vigário Manoel Pompeo de Arruda e a Avenida João Luis de Oliveira e finalmente a AVENIDA JOÃO LUIS DE OLIVEIRA, trecho entre a divisa com o Parque Residencial Santa Terezinha e a Rua Doutor Brasílio Rodrigues dos Santos. Valor fixado do terreno - 5,64600 UFM / m².

SETOR 06 - CH OURO VERDE

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
RUA CORONEL OVÍDIO, trecho entre a Rua Arthur Lopes de Oliveira e a Rua Capitão Camilo Ferraz de Menezes; RUA CAPITÃO CAMILO FERRAZ DE MENEZES, trecho entre a Rua Coronel Ovídio e a cerca de divisa do Lar da Infância; CERCA DE DIVISA DO LAR DA INFÂNCIA, trecho entre a Rua Capitão Camilo Ferraz de Menezes e a Avenida Brasília; AVENIDA BRASÍLIA, trecho entre a cerca de divisa do Lar da Infância e a Praça Doutor Angelo Marcolini; PRAÇA DOUTOR ANGELO MARCOLINI, trecho entre a Avenida Brasília e a Rua Manoel Pereira Pimenta; RUA MANOEL PEREIRA PIMENTA, trecho entre a Praça Doutor Angelo Marcolini e a Rua Arthur Lopes de Oliveira e finalmente a RUA ARTHUR LOPES DE OLIVEIRA, trecho entre a Rua Manoel Pereira Pimenta e a Rua Coronel Ovídio. Valor fixado do terreno - 5,64600 UFM / m².

SETOR 07 - VILA MARIA

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
RUA SENADOR FEIJÓ, trecho entre a Avenida 14 de Março e a Rua Ana Luiza; RUA ANA LUIZA, trecho entre a Rua Senador Feijó e a Rua Doutor Rebouças; RUA DOUTOR REBOUÇAS, trecho entre a Rua Ana Luiza e a Estrada Municipal Vereador Ariovaldo Mariano Gera; ESTRADA MUNICIPAL VEREADOR ARIOVALDO MARIANO GERA, trecho entre a Rua Doutor Rebouças e a Travessa Domingos Pupin; TRAVESSA DOMINGOS PUPIN, trecho entre a Estrada Municipal Vereador Ariovaldo Mariano Gera e a Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334; RODOVIA ESTADUAL CÂNDIDO PORTINARI - SP 334, trecho entre a Travessa Domingos Pupin e a Rua Pernambuco; RUA PERNAMBUCO, trecho entre a Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334 e a Avenida 14 de Março; AVENIDA 14 DE MARÇO, trecho entre a Rua Pernambuco e a Rua Senador Feijó. Valor fixado do terreno - 5,31600 UFM / m².

SETOR 08 - CH JARDIM ANSELMO TESTA

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
RUA JORNALISTA JOSÉ TEIXEIRA DE ANDRADE, trecho entre a Rua Doutor Raimundo Justiniano de Oliveira e a divisa do CH Anselmo Testa com o loteamento Chácara Jóia; DIVISA DO CH ANSELMO TESTA COM O LOTEAMENTO CHÁCARA JÓIA, trecho entre a Rua Jornalista José Teixeira de Andrade e a Rua Maestro Alberto Perroni; RUA MAESTRO ALBERTO PERRONI, trecho entre a divisa do CH Anselmo Testa com o loteamento Chácara Jóia e a Rua José dos Santos; RUA EVARISTÃO, trecho entre a Rua José dos Santos e a Rua Angelo Setti; RUA ANGELO SETTI, trecho entre a Rua Evaristão e a Rua Jornalista José Teixeira de Andrade. Valor fixado do terreno - 5,08100 UFM / m².

SETOR 08 - CHÁCARA JÓIA

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
RUA JORNALISTA JOSÉ TEIXEIRA DE ANDRADE, trecho entre a divisa do CH Anselmo Testa com o loteamento Chácara Jóia e a Avenida dos Pupins; AVENIDA DOS PUPINS, trecho entre a Rua Jornalista José Teixeira de Andrade e a Rua Maestro Alberto Perroni; RUA MAESTRO ALBERTO PERRONI, trecho entre a Avenida dos Pupins e a divisa do CH Anselmo Testa com o loteamento Chácara Jóia e finalmente pela DIVISA DO CH ANSELMO TESTA COM O LOTEAMENTO CHÁCARA JÓIA, trecho entre a Rua Jornalista José Teixeira de Andrade e a Rua Maestro Alberto Perroni. Valor fixado do terreno - 5,08100 UFM / m².

SETOR 08 - CENTRAL PARK

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
AVENIDA PREFEITO MÁRIO MARTINS DE BARROS, trecho entre a Avenida Prefeito José Pimenta Neves e a Avenida dos Andradas; VALO DA CADEIA, trecho entre a Avenida Prefeito Mário Martins de Barros e Eixo do Córrego das Araras; EIXO DO CÓRREGO DAS ARARAS, trecho entre o Valo da Cadeia e a cerca de divisa da Fazenda das Araras e finalmente a CERCA DE DIVISA DA FAZENDA DAS ARARAS, trecho entre o Eixo do Córrego das Araras e a Avenida Prefeito Mário Martins de Barros. Valor fixado do terreno - 5,08100 UFM / m².

SETOR 08 - CH JERÔNIMO MARTINS DO CARMO

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
RUA DAS CAMÉLIAS, trecho entre a divisa do Conjunto Habitacional Jerônimo Martins do Carmo e a Avenida Prefeito José Pimenta Neves; AVENIDA PREFEITO JOSÉ PIMENTA NEVES, trecho entre a Rua das Camélias e a Rua das Rosas; RUA DAS ROSAS, trecho entre a Avenida Prefeito José Pimenta Neves e a divisa do Conjunto Habitacional Jerônimo Martins do Carmo e finalmente a DIVISA DO CONJUNTO HABITACIONAL JERÔNIMO MARTINS DO CARMO, trecho entre a Rua das Rosas e a Rua das Camélias. Valor fixado do terreno - 5,08100 UFM / m².

SETOR 08 - CHÁCARAS SÃO LUIS
Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
CORREGO DOS PEIXES, trecho entre a Via de Acesso Deputado Geraldo Ferraz de Menezes e a Rodovia Estadual Altino Arantes - SP 351; RODOVIA ESTADUAL ALTINO ARANTES - SP 351, trecho entre o Córrego dos Peixes e a Via de Acesso Deputado Geraldo Ferraz de Menezes e finalmente pela VIA DE ACESSO DEPUTADO GERALDO FERRAZ DE MENEZES, trecho entre a Rodovia Estadual Altino Arantes - SP 351 e o Córrego dos Peixes. Valor fixado do terreno - 5,08100 UFM / m².

SETOR 12 - CHÁCARAS SÃO LUIS

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas: CÓRREGO DOS PEIXES, trecho entre a Via de Acesso Deputado Geraldo Ferraz de Menezes e a Rodovia Estadual Altino Arantes, SP - 351; RODOVIA ALTINO ARANTES - SP 351, trecho entre o Córrego dos Peixes e a via de Acesso Deputado Geraldo Ferraz de Menezes e finalmente pela VIA DE ACESSO DEPUTADO GERALDO FERRAZ DE MENEZES, trecho entre a Rodovia Estadual Altino Arantes - SP 351 e o Córrego dos Peixes.

Valor fixado do terreno - 2,25800 UFM/m². (Redação dada pela Lei nº 2030/1994)

SETOR 08 - VILA CRUZEIRO

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
ESTRADA MUNICIPAL VEREADOR ARIOVALDO MARIANO GERA - BTT 161, trecho entre a Rodovia Estadual Altino Arantes - SP 351 e a Travessa Domingos Pupin; TRAVESSA DOMINGOS PUPIN, trecho entre Estrada Municipal Vereador Ariovaldo Mariano Gera - BTT 161 e a Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334; RODOVIA ESTADUAL CÂNDIDO PORTINARI - SP 334, trecho entre a Travessa Domingos Pupin e a Rua Pernambuco; RUA PERNAMBUCO, trecho entre a Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334 e a Avenida 14 de Março; AVENIDA 14 DE MARÇO, trecho entre a Rua Pernambuco e a Rodovia Estadual Altino Arantes - SP 351 e finalmente a RODOVIA ESTADUAL ALTINO ARANTES - SP 351, trecho entre a Avenida 14 de Março e a Estrada Municipal Vereador Ariovaldo Mariano Gera - BTT 161. Valor fixado do terreno - 5,08100 UFM / m².

SETOR 09 - CH ALTINO ARANTES - 1

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
AVENIDA DAS ANDORINHAS, trecho entre a Estrada Municipal Prefeito Geraldo Marinheiro - BTT 010 e a Avenida dos Bem-Te-Vis; AVENIDA DOS BEM-TE-VIS, trecho entre a Avenida das Andorinhas e a Avenida dos Rouxinóis; AVENIDA DOS ROUXINÓIS, trecho entre a Avenida dos Bem-Te-Vis e a Avenida dos Pardais; AVENIDA DOS PARDAIS, trecho entre a Avenida dos Rouxinóis e a Avenida dos Beija-Flores e finalmente pela AVENIDA DOS BEIJA-FLORES, trecho entre a Avenida dos Pardais e a Avenida das Andorinhas. Valor fixado do terreno - 3,19900 UFM / m².

SETOR 09 - VILA SÃO FRANCISCO

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
VIA DE ACESSO VEREADOR JACOMO RAMPIM, trecho entre a Avenida Prefeito José Pimenta Neves e a Rua das Samambaias; RUA DAS SAMAMBAIAS, trecho entre a Via de Acesso Vereador Jácomo Rampim e a Avenida dos Pupins; AVENIDA DOS PUPINS, trecho entre a Rua das Samambaias e a Avenida Prefeito José Pimenta Neves e finalmente pela AVENIDA PREFEITO JOSÉ PIMENTA NEVES, trecho entre a Avenida dos Pupins e a Via de Acesso Vereador Jácomo Rampim. Valor fixado do terreno - 3,19900 UFM / m².

SETOR 09 - JARDIM SÃO JOSÉ

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
AVENIDA PREFEITO WASHINGTON LUIS, trecho entre a cerca de divisa do Jardim Primavera e a Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334; RODOVIA ESTADUAL CÂNDIDO PORTINARI - SP 334, trecho entre a Avenida Prefeito Washington Luis e a Rodovia Estadual - SP 336; RODOVIA ESTADUAL - SP 336, trecho entre a Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334 e o Beco do Aeroporto; BECO DO AEROPORTO, trecho entre a Rodovia Estadual SP-336 e o Beco Municipal (prolongamento da Rua Tiradentes); BECO MUNICIPAL (PROLONGAMENTO DA RUA TIRADENTES), trecho entre o Beco do Aeroporto e a cerca de divisa do Aeroporto Municipal de Batatais; CERCA DE DIVISA DO AEROPORTO MUNICIPAL DE BATATAIS, trecho entre o Beco Municipal (prolongamento da Rua Tiradentes) e a Avenida Aeroporto; AVENIDA AEROPORTO, trecho entre a cerca de divisa do Aeroporto Municipal de Batatais e a cerca de divisa do loteamento Jardim Primavera e finalmente pela CERCA DE DIVISA DO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA, trecho entre a Avenida Aeroporto e a Avenida Prefeito Washington Luis. Valor fixado do terreno - 3,19900 UFM / m².

SETOR 10 - CH ALTINO ARANTES - 2

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
AVENIDA DOS BEM-TE-VIS, trecho entre o Beco do Aeroporto e a Avenida dos Rouxinóis; AVENIDA DOS ROUXINÓIS, trecho entre a Avenida dos Bem-Te-Vis e a Avenida dos Pardais; AVENIDA DOS PARDAIS, trecho entre a Avenida dos Rouxinóis e o Beco do Aeroporto e finalmente pelo BECO DO AEROPORTO, trecho entre a Avenida dos Pardais e a Avenida dos Bem-Te-Vis. Valor fixado do terreno - 2,82300 UFM / m².

SETOR 10 - CH ADOLFO PENHOLATO

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
ESTRADA MUNICIPAL PREFEITO GERALDO MARINHEIRO - BTT 010, trecho entre a Rua Adelermo Tomazella e a cerca de divisa da Chácara Santo Antonio; CERCA DE DIVISA DA CHÁCARA SANTO ANTONIO, trecho entre a Estrada Municipal Prefeito Geraldo Marinheiro - BTT 010 e o Córrego das Araras; CÓRREGO DAS ARARAS, trecho entre a cerca de divisa da Chácara Santo Antonio e a Rua Adelermo Tomazella e finalmente pela RUA ADELERMO TOMAZELLA, trecho entre o Córrego das Araras e a Estrada Municipal Prefeito Geraldo Marinheiro - BTT 010. Valor fixado do terreno - 2,82300 UFM / m².

SETOR 10 - JARDIM BELA VISTA

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, trecho entre a Rua Ana Luiza e o antigo leito da FEPASA; ANTIGO LEITO DA FEPASA, trecho entre a Avenida Duque de Caxias e a Estrada Municipal Vergílio Scavazza - BTT 050; ESTRADA MUNICIPAL VERGÍLIO SCAVAZZA - BTT 050, trecho entre o antigo leito da Fepasa e o Beco do Aeroporto; BECO DO AEROPORTO, trecho entre a Estrada Municipal Vergílio Scavazza - BTT 050 e a Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334; RODOVIA ESTADUAL CÂNDIDO PORTINARI - SP 334 (eixo), trecho entre o Beco do Aeroporto e a Avenida Duque de Caxias. Valor fixado do terreno - 2,82300 UFM / m².

SETOR 10 - CH NOSSA SENHORA AUXILIADORA

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
AVENIDA BRASÍLIA, trecho entre a Via de Acesso Deputado Geraldo Ferraz de Menezes e a Avenida Moacir Dias de Morais; AVENIDA MOACIR DIAS DE MORAIS, trecho entre a Avenida Brasília e a Rua Antonio Barbeiro Filho; RUA ANTONIO BARBEIRO FILHO, trecho entre a Avenida Moacir Dias de Morais e a Rua Coronel Ovídio; RUA PEDRO BOARETO, trecho entre a Rua Coronel Ovídio e a Via de Acesso Deputado Geraldo Ferraz de Menezes e finalmente pela VIA DE ACESSO DEPUTADO GERALDO FERRAZ DE MENEZES, trecho entre a Rua Pedro Boareto e a Avenida Brasília. Valor fixado do terreno - 2,82300 UFM / m².

SETOR 11 - JARDIM CANA VERDE

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
ESTRADA MUNICIPAL PREFEITO GERALDO MARINHEIRO - BTT 010, trecho entre a Rua Dr. Adelermo Tomazella e o Córrego das Araras; CÓRREGO DAS ARARAS, trecho entre a Estrada Municipal Prefeito Geraldo Marinheiro - BTT 010 e a Rua Dr. Adelermo Tomazella e finalmente pela RUA DR. ADELERMO TOMAZELLA, trecho entre o Córrego das Araras e a Estrada Municipal Prefeito Geraldo Marinheiro - BTT 010. Valor fixado do terreno - 2,63500 UFM / m².

SETOR 11 - CH DOM ROMEU ALBERTI

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
AVENIDA DOS BEM-TE-VIS, trecho entre a Avenida das Andorinhas e o Beco do Aeroporto; BECO DO AEROPORTO, trecho entre a Avenida dos Bem-Te-Vis e a cerca de divisa da Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais; CERCA DE DIVISA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E ASILO DOS POBRES DE BATATAIS, trecho entre o Beco do Aeroporto e a cerca de divisa do Parque Residencial Santa Terezinha e finalmente pela CERCA DE DIVISA DO PARQUE RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA, trecho entre a cerca de divisa da Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais e a Avenida dos Bem-Te-Vis. Valor fixado do terreno - 2,63500 UFM / m².

SETOR 12 - CH FRANCISCO PUPIN

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
VIA DE ACESSO VEREADOR JÁCOMO RAMPIM, trecho entre a cerca de divisa do Sítio Córrego dos Peixes e a Rua das Samambaias; RUA DAS SAMAMBAIAS, trecho entre a Via de Acesso Vereador Jácomo Rampim e a Avenida dos Pupins; AVENIDA DOS PUPINS, trecho entre a Rua das Samambaias e o Córrego dos Peixes; CÓRREGO DOS PEIXES, trecho entre a Avenida dos Pupins e a Rua José Malachias Marques e finalmente pela RUA JOSÉ MALACHIAS MARQUES, trecho entre o Córrego dos Peixes e a Via de Acesso Vereador Jácomo Rampim. Valor fixado do terreno - 2,25800 UFM / m².

SETOR 12 - PARQUE RESIDENCIAL SIMARA

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
RUA TERCÍLIA FIORI DE FIGUEIREDO, trecho entre a cerca de divisa do sítio de propriedade de José Simieli e cerca de divisa do sítio de propriedade de Paulo Calegaro; DIVISA DO SÍTIO DE PROPRIEDADE DE PAULO CALEGARO, trecho entre a Rua Tercília Fiori de Figueiredo e a Via de Acesso Deputado Geraldo Ferraz de Menezes; VIA DE ACESSO DEPUTADO GERALDO FERRAZ DE MENEZES, trecho entre a cerca de divisa do sítio de propriedade de Paulo Calegaro e a Rodovia Altino Arantes - SP 351; RODOVIA ALTINO ARANTES - SP 351, trecho entre a Via de Acesso Deputado Geraldo Ferraz de Menezes e a cerca de divisa do sítio de propriedade de José Simieli e finalmente pela CERCA DE DIVISA DO SÍTIO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ SIMIELI, trecho entre a Rodovia Altino Arantes - SP 351 e a Rua Tercília Fiori de Figueiredo. Valor fixado do terreno - 2,25800 UFM / m².

SETOR 12 - PARQUE RESIDENCIAL SANTA RITA

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
RUA TERCÍLIA FIORI DE FIGUEIREDO, trecho entre a Avenida Todos os Santos e cerca de divisa do sítio de propriedade de Paulo Calegaro; CERCA DE DIVISA DA CHÁCARA DE PROPRIEDADE DE PAULO CALEGARO, trecho entre a Rua Tercília Fiori de Figueiredo e a cerca de divisa da chácara de propriedade de Domingos Calegaro; CERCA DE DIVISA DA CHÁCARA DE PROPRIEDADE DE DOMINGOS CALEGARO; trecho entre a cerca de divisa do sítio de propriedade de Paulo Calegaro até a cerca de divisa da chácara de propriedade de Geraldo Squarizi; CERCA DE DIVISA DA CHÁCARA DE PROPRIEDADE DE GERALDO SQUARIZI, trecho entre a cerca de divisa da chácara de propriedade de Domingos Calegaro e a Avenida Todos os Santos; AVENIDA TODOS OS SANTOS, trecho entre a cerca de divisa da chácara de propriedade de Geraldo Squarizi e a Rua Tercília Fiori de Figueiredo. Valor fixado do terreno - 2,25800 UFM / m².

SETOR 13 - DISTRITO INDUSTRIAL ERMELINDO DIAS DE MORAIS

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
AVENIDA MOACIR DIAS DE MORAIS, trecho entre a Avenida 14 de Março e a Avenida Brasília; AVENIDA BRASÍLIA, trecho entre a Avenida Moacir Dias de Morais e a Via de Acesso Deputado Geraldo Ferraz de Menezes; VIA DE ACESSO DEPUTADO GERALDO FERRAZ DE MENEZES, trecho entre a Avenida Brasília e o Córrego dos Peixes; CÓRREGO DOS PEIXES, trecho entre a Via de Acesso Deputado Geraldo Ferraz de Menezes e a Rodovia Estadual Altino Arantes - SP 351; RODOVIA ESTADUAL ALTINO ARANTES - SP 351, trecho entre o Córrego dos Peixes e a Avenida 14 de Março; AVENIDA 14 DE MARÇO, trecho entre a Rodovia Estadual Altino Arantes - SP 351 e a Avenida Moacir Dias de Morais. Valor fixado do terreno - 2,07000 UFM / m².

SETOR 14 - JARDIM SANTA LUIZA

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
AVENIDA TODOS OS SANTOS, trecho entre a Estrada Municipal Jorge João Mansur e o Beco Municipal; BECO MUNICIPAL, trecho entre a Avenida Todos os Santos e a cerca de divisa com chácara Azi Sper; CERCA DE DIVISA COM CHÁCARA AZI SPER, trecho entre o Beco Municipal e a Estrada Municipal Jorge João Mansur; ESTRADA MUNICIPAL JORGE JOÃO MANSUR, trecho entre a cerca de divisa com chácara de Azi Sper e a Avenida Todos os Santos. Valor fixado do terreno - 1,50600 UFM / m².

SETOR 15 - CHÁCARAS CACHOEIRA

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
RODOVIA ESTADUAL ALTINO ARANTES - SP 351, PARQUE RESIDENCIAL SIMARA E JARDIM SANTA LUIZA (VILA LOPES), ESTRADA MUNICIPAL JORGE JOÃO MANSUR, CERCA DE DIVISA DA ZONA URBANA. Valor fixado do terreno - 1,31700 UFM / m².

SETOR 15 - CHÁCARAS DÁCIO LOPES

LOTEAMENTO SÍTIO OURO VERDE. Valor fixado do terreno - 1,31700 UFM/m².

SETOR 15 - MARGINAL RODOVIA FRANCA

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:
RODOVIA ESTADUAL CÂNDIDO PORTINARI - SP 334; trecho entre a Rodovia Estadual - SP 336 e o Córrego do Desengano; CÓRREGO DO DESENGANO, trecho entre a Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334 e a Via Marginal; VIA MARGINAL, trecho entre o Córrego do Desengano e a Rodovia Estadual - SP 336; RODOVIA ESTADUAL - SP 336; trecho entre a Via Marginal e a Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334. Valor fixado do terreno - 1,31700 UFM / m².

SETOR 15 - MUTIRÃO

CONJUNTO HABITACIONAL SOCIEDADE COMUNITÁRIA DAS ARARAS. Valor fixado do terreno - 1,31700 UFM / m².

Art. 2º Os terrenos situados nos setores constantes do artigo anterior desta Lei, desde que preencham os requisitos para efeito de base de cálculo para lançamento de IPTU, serão calculados conforme tabela abaixo:

 _________________________________________________________
|       TERRENOS P/M2       |TERRENOS COM CONSTRUÇÕES P/M2|
|===========================|=============================|
|ZONA TRIB. Nº 01 - 18,91900|ZONA TRIB. Nº 01 - 15,05500  |
|---------------------------|-----------------------------|
|ZONA TRIB. Nº 02 - 9,41000 |ZONA TRIB. Nº 02 - 7,52800   |
|---------------------------|-----------------------------|
|ZONA TRIB. Nº 03 - 7,52700 |ZONA TRIB. Nº 03 - 6,02200   |
|---------------------------|-----------------------------|
|ZONA TRIB. Nº 04 - 6,58700 |ZONA TRIB. Nº 04 - 5,26900   |
|---------------------------|-----------------------------|
|ZONA TRIB. Nº 05 - 6,02200 |ZONA TRIB. Nº 05 - 4,81800   |
|---------------------------|-----------------------------|
|ZONA TRIB. Nº 06 - 5,64600 |ZONA TRIB. Nº 06 - 4,51700   |
|---------------------------|-----------------------------|
|ZONA TRIB. Nº 07 - 5,31600 |ZONA TRIB. Nº 07 - 4,25300   |
|---------------------------|-----------------------------|
|ZONA TRIB. Nº 08 - 5,08100 |ZONA TRIB. Nº 08 - 4,06500   |
|---------------------------|-----------------------------|
|ZONA TRIB. Nº 09 - 3,19900 |ZONA TRIB. Nº 09 - 2,55900   |
|---------------------------|-----------------------------|
|ZONA TRIB. Nº 10 - 2,82300 |ZONA TRIB. Nº 10 - 2,25800   |
|---------------------------|-----------------------------|
|ZONA TRIB. Nº 11 - 2,63500 |ZONA TRIB. Nº 11 - 2,10800   |
|---------------------------|-----------------------------|
|ZONA TRIB. Nº 12 - 2,25800 |ZONA TRIB. Nº 12 - 1,80700   |
|---------------------------|-----------------------------|
|ZONA TRIB. Nº 13 - 2,07000 |ZONA TRIB. Nº 13 - 1,65600   |
|---------------------------|-----------------------------|
|ZONA TRIB. Nº 14 - 1,50600 |ZONA TRIB. Nº 14 - 1,20400   |
|---------------------------|-----------------------------|
|ZONA TRIB. Nº 15 - 1,31700 |ZONA TRIB. Nº 15 - 1,05400   |
|___________________________|_____________________________|

Art. 3º Para efeito de base de cálculo para cobrança de IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO para o exercício de 1994, sobre o metro quadrado de edificação, ficam estabelecidos os seguintes valores:

PADRÃO DE CONSTRUÇÃO LUXO - ..........69,98600
PADRÃO DE CONSTRUÇÃO BOM - ...........52,46800
PADRÃO DE CONSTRUÇÃO MÉDIO - .........30,35300
PADRÃO DE CONSTRUÇÃO POPULAR - ........9,87500
PADRÃO DE CONSTRUÇÃO RÚSTICO - ........3,31000

Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1993

DR. ANTONIO CLARET DAL PICOLO
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DR. JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.