LEI Nº 1815, De 06 de setembro de 1990

DISPÕE DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONFORME ESPECIFICA.

O SENHOR SALIM JORGE MANSUR, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º As funções de ADMINISTRADOR COBRADOR DE ÁGUAS, LANÇADOR E TESOUREIRO, dos Inativos, da Prefeitura Municipal de Batatais, correspondem, pela nova estrutura administrativa (Lei nº 1.774, de 23 de janeiro de 1.990), ao seguinte:

 ________________________________________________________________________________
|       DENOMINAÇÃO ANTIGA       |        DENOMINAÇÃO ATUAL        |  REFERÊNCIA |
|================================|=================================|=============|
|Administrador Cobrador de Águas |Chefe de Divisão de Água e Esgoto|referência 40|
|--------------------------------|---------------------------------|-------------|
|Lançador                        |Chefe da Divisão de Finanças     |referência 40|
|--------------------------------|---------------------------------|-------------|
|Tesoureiro                      |Chefe da Divisão de Finanças     |referência 40|
|________________________________|_________________________________|_____________|expandir tabela

Parágrafo Único - Ficam assegurados aos servidores inativos abrangidos pelo "caput" deste artigo, os direitos e vantagens decorrentes da nova designação.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 06 DE SETEMBRO DE 1.990

SALIM JORGE MANSUR
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ISABEL APARECIDA NOVENTA
Oficial de Gabinete