LEI Nº 1752 De 25 de setembro de 1989

Declara de Utilidade Pública o "Centro Espírita e Casa da Prece", desta cidade.

O SENHOR SALIM JORGE MANSUR, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a entidade assistencial denominada "CENTRO ESPÍRITA E CASA DA PRECE", portadora do CGC-MF número 54.927.256/0001-78, com sede na Avenida Todos os Santos, número 109, Jardim Santa Luíza (Vila Lopes), nesta cidade de Batatais, Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 25 DE SETEMBRO DE 1989

SALIM JORGE MANSUR
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ISABEL APARECIDA NOVENTA
Oficial de Gabinete