LEI Nº 161 De 10 de Dezembro de 1952.






Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei.

Faço saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto, na Contadoria Municipal, um Crédito de Cr$114.100,00 (cento e catorze mil e cem cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
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| Códigos / Local Geral | Verbas | Importâncias |
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|1-3-1/8-09-2 |Mat. Permanente | 10.800,00|
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|1-3-1/8-09-3 |Mat. De Consumo | 20.000,00|
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|2-3-1/8-85-2 |Mat. Permanente | 16.000,00|
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|2-5-1/8-81-2 |Mat. Permanente | 7.000,00|
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|2-5-1/8-81-3 |Mat. De Consumo | 3.000,00|
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|2-6-1/8-88-2 |Mat. Permanente | 2.500,00|
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|3-1-1/8-81-3 |Mat. de Consumo | 18.000,00|
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|3-2-1/8-82-2 |Mat. Permanente | 8.000,00|
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|4-4-1/8-28-4 |Despesas Diversas | 4.000,00|
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|4-5-1/8-34-3 |Mat. de Consumo | 1.500,00|
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|7-2-1/8-91-4 |Item I - Desp. Diversas | 15.300,00|
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|7-2-1/8-91-4 |Item II - Desp Diversas | 3.000,00|
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|9-3-1/8-99-4 |Despesas Diversas | 5.000,00|
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Art. 2º Os recursos financeiros para cobertura do presente crédito, serão tirados do excesso da arrecadação a se verificar no fim deste exercício.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 10 de Outubro de 1952.

Alberto Gaspar Gomes
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais na data supra.

Nagib Suaid
Secretário

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.